Como O Positivismo Foi Incorporado No Brasil

bens públicos. Ao assim proceder, o legislador dispensou ao bem ambiental de interesse público um tratamento restrito, considerando-o como pertencente ao Poder Público e não a toda coletividade, como dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil. ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL O Estado de Direito do Ambiente é fictício e marcado por abstratividade. É, por si só, um conceito abrangente, pois tem incidência necessária na…

......................153 5. Por um Brasil moderno.......................................................................................................160 IV – INTERPRETANDO O BRASIL DE SEU TEMPO 1. Ler o Brasil diante dos problemas nacionais......................................................................176 2. Elementos constitutivos do atraso brasileiro......................................................................192 3. Oligarquias no Brasil.....................................

que está além desses, como a natureza (ou o próprio Deus). Essa distinção, que perdura até hoje, ganha importância no tocante à questão do exame do Estado de Direito e, em última análise, do Estado Democrático de Direito, quando se sabe que o positivismo jurídico reduziu todo o Direito a direito positivo, afastando o direito natural da categoria do Direito, pois essa corrente doutrinária não considera Direito outro que não seja aquele posto pelo Estado, sendo este o único detentor do…

apesar de não amá-lo. Tendo que viajar para o Alentejo, Jorge deixa a esposa em Lisboa, sozinha, entregue a uma vida de tédio, pois Luísa não tem nenhuma ocupação. Um dia, recebe a visita de seu primo Basílio, antigo namorado, recém-chegado do Brasil. Tornam-se amantes em pouco tempo, encontrando-se freqüentemente em um quarto alugado especialmente para esse fim amoroso. Logo a criada Juliana, personagem ressentida e frustrada, descobre o relacionamento e intercepta a correspondência

crescente banco de informações, permitindo-lhes navegar pelo mundo por meios de microcomputadores. Com maior ou menor acesso, no entanto, as novas tecnologias da informação e os diferentes meios de comunicação estão presentes nos espaços sociais ou incorporados ao cotidiano de vida das pessoas. As mídias também vêm sentindo o impacto da revolução da microeletrônica e do processo de informatização. . De maneira geral, os veículos jornalísticos informatizam-se e distribuem as…

ineficácia das leis das XII Tábuas fez surgir uma praxe de solicitar a um jurista a solução para um caso não previsto em lei; •Esses pareceres são compilados, constituindo a Codificação de Justiniano; •O direito criado desde a lei das XII Tábuas, incorporado ao Código de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu. 8. Código de Justiniano •No período Bizantino, foi compilado no código. A lei de talião é posta de lado; •Constitui marco inicial do direito europeu; •É o…

que todos os conhecimentos provem da experiência, isto significa afirmar o primado, absoluto do objeto e considerar o sujeito como um ser vazio sem saberes e com a função única de depositário de conhecimento. Este conceito inicial é baseado no positivismo que influenciou diferentes conhecimentos, entre eles o behaviorismo, onde a aprendizagem se dá pela mudança de comportamento, resultante de treino ou de experiência. Estes conceitos que determinam o ser humano como passivo e não…

Códigos Civilistas como mera fonte normativa subsidiária, ou seja, eles têm por finalidade garantir o reinado absoluto da lei, e sua aplicação se restringe a suprir as lacunas legais: o princípio em função da lei. A terceira fase é a do pós-positivismo, que corresponde às atividades constituintes das últimas décadas do século XX, cujas constituições promulgadas aclamam a hegemonia axiológica dos princípios, convertidos em baliza normativa dos novos sistemas constitucionais. …

saúde vigentes em cada período histórico e pelos modelos de atenção implantados nos serviços, na busca da manutenção da saúde da mão de obra trabalhadora para fins capitalistas. A ideia de uma pedagogia higiênica organizou-se pela primeira vez no Brasil na segunda metade do século XIX, sendo a população-alvo dessa prática as famílias da elite1. Iniciava-se uma cruzada para europeizar os costumes e urbanizar os hábitos da elite brasileira, com o objetivo de transformar o perfil sanitário…

DIREITO* CLASSIC NATURAL LAW AND RATIONAL NATURAL LAW: SELECTED ASPECTS FOR LAW STUDENTS Adelângela de Arruda Moura Steudel 1 1 Autor para contato: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Departamento de Direito do Estado, Ponta Grossa, PR , Brasil; (42) 8403-6905; e-mail: steudel@uepg.br Recibo para publicação em: 10/08/06 Aceito para publicação em: 20/10/06 RESUMO Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O pensamento clássico…