Como Fazer Um Resumo Da Jurisprudencia Justiça Do Trabalho

Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo a improcedência da ação. O MM. Juízo, designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo para as partes, se assim pretenderem, impugnarem o laudo, prazo

RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar o assédio processual, enquanto espécie de assédio moral, instituto jurídico que vem ganhando espaço paulatinamente na jurisprudência e doutrina trabalhista. O assédio processual pode ser conceituado como a atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere

PRISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento a exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Carvalho Iana CAMPINA GRANDE – PB 2012 Karine Cordeiro de FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO…

UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 1 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis Área: Direito…

ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA REF PROCESSO ... ...., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº ......RTOrd, que lhe move ..., também qualificada, por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na ...., Centro, Linhares-ES, Cep 29.900-060, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação,…

Introdução: O presente trabalho é sobre o amplo universo da Hermenêutica Jurídica, mais concretamente abordando sua origem, historicidade, sua contribuição, seu alcance jurídico perante a lide e normas positivadas. Sendo objetivos, elucidar o envolvimento da Hermenêutica no ordenamento jurídico contemporâneo, através da visão jurisdicional. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas abordagens jurídicas.…

forma do art. 861 e seguintes do Código de Processo Civil que admite, principalmente na primeira hipótese, a aplicação do poder discricionário do servidor autárquico, muito embora com limitações, a fim de obter a contagem de tempo de serviço. Em resumo quer por meio de uma ou de outra modalidade de tempo de serviço “comprova-se, na impossibilidade de documentação exigida, através de justificação administrativa ou judicial, condicionada sempre a um razoável começo de prova escrito.…

duradouros impérios que a humanidade já conheceu. - Thémis como representação da Justiça; Os romanos eram politeístas (adoravam vários deuses), a religião era utilizada como um dos fundamentos da autoridade do Estado. Interpretando a vontade dos deuses, os sacerdotes apontavam o que era lícito ou ilícito. Para os Romanos, Thémis (Iustitia) era uma deusa dotada dos mais nobres atributos, que personificava a Justiça. Possuía os olhos vendados para ser imparcial e segurava uma…

Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como o registro civil, o casamento e a filiação. Palavras chaves: Transexualismo; Repercussões jurídicas. Sumário: 1. O conceito de transexualismo; 2. A cirurgia de mudança de sexo; 3. Das repercussões jurídicas da cirurgia de mudança de sexo; 3.1. No direito penal; 3.2