Como Fazer Um Resumo Da Jurisprudencia Justiça Do Trabalho

SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió-AL 22/05/14 SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió 2014 1. Intervalos existentes em uma Jornada Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a jornada de trabalho normal é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou…

para que possamos melhor compreender os institutos jurídicos atuais, muitos dos quais brotaram da época Pretoriana, com suas devidas adaptações e adequações às necessidades do mundo atual. Isto posto, torna-se necessário esclarecer que o presente trabalho que se segue procura, a partir de uma breve análise sócio-cultural e jurídica da sociedade romana, enfocar o nascimento das relações jurídicas, que à princípio eram muito mais específicas, regendo determinada situação de direito já…

Peculiaridade e Características dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho 1)Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares Renault. O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns…

Sadok Belaid, e La jurisprudencia como fuente del Derecho, de José Puig Brutau, advertidos, desde logo, por Genaro Carrió, de que em torno da expressão “os juizes criam direito” existe uma polêmica que parece interminável, não se sabendo ao certo se a briga é apenas uma questão de fato, uma questão puramente verbal ou, talvez, um desacordo de atitude entre os vários contendores. Afinal, como observa De Page, citando outros clássicos, a controvérsia sobre a autoridade da jurisprudência é…

O uso indiscriminado de algemas – Aspectos polêmicos da Súmula Vinculante n.º 11 Resumo: O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de…

mesmo estar enquadrado como cláusula pétrea no art. 60, § 4º da Carta Política, já que se encontra elencado no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, além de no art.133 da CF/88 dizer que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Sendo assim, até que ponto se pode garantir a segurança jurídica no Processo Administrativo Disciplinar em que não há defesa técnica por um…

1. MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO DIREITO DO TRABALHO 1.1. INTRODUÇÃO Relação jurídica-base do direito do trabalho: EMPREGADOR VS empregado Empregador: assalaria, assume os riscos da atividade e tem sobre ela poder de direção e controle Empregado: subordinado, presta serviço contínuo, pessoal e percebe salário Esta relação jurídica  caracterizada pela DESIGUALDADE Por isto, Direito do Trabalho é protecionista  guarnece a parte hipossuficiente da relação, que é…

Invalidez perante o INSS (doc. 01) foi acometido por doença grave diagnosticada por AVC ISQUEMICO ocasionando sequela de AVC em domídio esquerdo, o que levou Requerente a perda dos movimentos do braço e mão direita, conforme demonstra anexos atestados e resumo de Alta Médica. Tal limitação gera para o autor a necessidade permanente da assistência de outra pessoa, eis que o tornam incapaz permanentemente para os chamados atos da vida diária, quais sejam caminhar, tomar banho, vestir-se,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO CASCAVEL/PR 2011 ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em [inserir nome do Curso], na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Direito Civil VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Maceió/ AL 2013 Direito Civil VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VII, ministrada pela Professora Michelle Gonçalves, no 9º período, Matutino, do curso de graduação em Direito. Maceió/ AL 2013 TEORIA DA…