Como Fazer Um Resumo Da Jurisprudencia Justiça Do Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso do Centro Universitário UNA MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Metodologia Científica Belo Horizonte 1/2009 Revisão de texto: Profa. Ana Elisa Ribeiro Profa. Olga Julieta da Fonseca Elaborado por: Profa. Myrene Buenos Aires Revisado (2008) por: Profa. Christiana Metzker Luisa Veiga Bueno Colaboradores: Prof. Frederico…

órgãos jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão de competência): a) Juizado Especial Cível – LEI 9.099/95 b) Juizado Especial Federal - LEI 10.259/01 c) Juizado Especial da Fazenda Pública – LEI 12.153/09 VER QUADRO COM RESUMO DAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS – Tabela no final do gabarito 3) Qual a natureza da competência dos Juizados Especiais? A competência dos Juizados Especiais Cíveis, prevista na Lei 9099/95 tem natureza relativa. No entanto, por…

f PROFESSORA LETICIA CALDERARO Dedicado ao DIREITO PROCESSUAL CIVIL e 'otras cositas más'! INÍCIOTURMASBIBLIOGRAFIADECISÕESARQUIVOSVÍDEOSAVISOSSOBRECONTATO SOBRE O BLOG Aqui são postados resumos, artigos, notícias, atualizações legislativas e jurisprudenciais e exercícios para fixação dos temas relacionados à disciplina Direito Processual Civil. O blog também é ferramenta de comunicação com meus muitos alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia…

CONTÁBEIS DISCIPLINA: IDPP - INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PALAVRAS-CHAVES: LUTA; HONRA; DIREITO; SOCIEDADE; MORAL. REFERÊNCIA DA OBRA: IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo direito. 23ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. RESUMO/ IDÉIA PRINCIPAL: Várias foram as lutas realizadas e conquistadas por nossos antepassados. E essas lutas foram de enorme importância, uma vez que a partir delas que a humanidade conseguiu difundir-se todos os seus direitos.…

do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO: NATUREZA JURÍDICA E CONSTICUCIONALIDADE¹ Augusto Bittencourt Vieira Eduardo Lang² RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: UMA ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Marechal Rondon, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora MSc. Tailisse Mara Munhoz. SÃO MANUEL 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise dos requisitos para concessão, na via administrativa, do benefício…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Sumário: 1. Introdução; 2. Dos antecedentes históricos; 3. Da evolução histórico-normativa no direito brasileiro; 4. Do conceito jurídico; 5. Da objetividade jurídica; 6. Do bem jurídico tutelado; 7

Competência material da J.T (CF – Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade…

Trabalho de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais do Centro Universitário de Brasília. Professor Cesar Binder BRASÍLIA 2010 A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta