Como Fazer Um Relatorio Sobre Processo Judicial

reconheceu que as empresas sãoessenciais para a economia, e que merecem crédito, pois exerce função social, o que contribui para o bem comum. Aboliram-se as concordatas e implantou a recuperação judicial antes da decretação de falência. CAPÍTULO I 1 Recuperação Judicial no Brasil No Brasil, a insolvência foi tratada pela primeira vez em 1850, com a publicação do Código Comercial, antes disso se aplicava as Leis Portuguesas, o Código trouxe o instituto…

A Influência dos Laudos Psicológicos nas Decisões Judiciais Resumo: O presente trabalho apresenta sobre a influência que os laudos psicológicos apresentam nas decisões judiciais em geral. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel…

´~PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Processo de Desapropriação do DNIT Belo Horizonte 2013 1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de apresentar diretrizes para os procedimentos dos serviços de desapropriação realizados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é uma autarquia Federal que possuí dentre de suas

matá-lo; Videx: parente do devedor ou qualquer outra pessoa que saldasse a sua dívida para com seus credores. 428 ou 441 a.C. – LEX POETELIA PAPIRIA Os bens do devedor, não mais o seu corpo, passam a consistir a garantia dos credores; Suprimiu o processo de execução a vinditia (por vingança); Aboliu o manus injecto; Deu maior conotação pública ao procedimento: surge a figura do pretor; Instituiu a cessio bonirum, que distinguia o insolvente de boa do de má fé e inspirou, mais…

br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de desconsideração da…

natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal falimentar, a inconstitucionalidade do art. 183 da lei 11.101/2005, a imparcialidade do juízo vis attractiva e a competência dos juizados especiais criminais.[1] Palavras-chave: Crimes Falimentares, Processo Penal, Procedimento, Competência, Direito. Abstract: The peculiarities of bankruptcy crimes, well as…

membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; · Conhecer os novos perfis destes profissionais; · Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões; · Compreender o processo de judicialização da política. FALAMOS SOBRE AS GARANTIAS CONFERIDAS AOS MAGISTRADOS E O PORQUE DESSAS GARANTIAS RELEMBRANDO VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE, IRREDUTIBILIDADE DE Vencimentos ISTO PORQUE NOS HOJE VAMOS FALAR DAS CARREIRAS JURIDICAS, POR…

RECIFE MARÇO, 2014 Preliminares É de se imaginar a gratificação de um pesquisador ao iniciar a redação de seu projeto de pesquisa, sabendo que conseguiu chegar ao fim de um processo trabalhoso e muitas vezes complicado. É a satisfação de um trabalho científico concluído, sendo possível também a aparição de novos projetos de pesquisa, a partir de questionamentos não finalizados ou do surgimento de pontos importantes no estudo da problemática. O relator deve deixar todo o caminho trilhado

Relatório de Estágio Aluno: Kamila Gonçalves Fercher da Silva Matrícula: 20090128107-1 Empresa: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis Período de realização do estágio: 18/ 08/ 2012 a 18/ 11/2012 Orientação e Supervisão: 1. Coordenador do Curso: Juliana Costa Posse 2. Orientador: Juliana Costa Posse 3. Supervisor: Roseane Borsato Costa SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Atividades Desenvolvidas 3.1– Área Hospitalar 3.2-…

procedimento criminal especial está regulado nos arts. 183 a 188. Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada e o seu julgamento é de competência do juízo penal da jurisdição onde tenha sido a falência decretada. a) Inquérito judicial O inquérito judicial, foi abolido, ou seja, não é mais presidido pelo juiz. Passou a ser instaurada o inquérito policial inquisitivo. Ou seja, será feito mediante denúncia formulada exclusivamente pelo Ministério Pública, de modo a não…