Como Fazer Um Relatorio Sobre Processo Judicial

Câmara dos Deputados, ela veio substituir o Decreto Lei n° 7.661/45, que regulou durante muitos anos o processo falimentar. Em sua vigência, ocorreram muitas modificações, por alteração da legislação e pela Jurisprudência, que ocasionou ajustes nas relações entre concordatário (falido) e os credores. A maior mudança foi a extinção da concordata e a “substituição” pelo Instituto da Recuperação Judicial. O projeto de Lei original nº 4376/1993de cunho do Poder Executivo, após idas e…

de aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, assegurando a orientação, apoio e promoção social da família natural, excetuada absoluta impossibilidade, em decisão judicial fundamentada. O novel diploma legislativo dispõe também a respeito da adoção e altera dispositivos do ECA, Código Civil e CLT. As anotações, de autoria dos Promotores de Justiça que atuam ou já atuaram na área da Infância e…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz,…

......... 10 4 OBJETIVO E OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL ........................................................... 11 5 CLASSIFICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL .................................................................. 12 5.1 Perícia Contábil Judicial ........................................................................................ 12 5.2 Perícia Contábil Extrajudicial ............................................................................... 12 5.3 Perícia Contábil Arbitral ...

eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal; II – decidir sobre reformas do estatuto, na forma do art. 34; III – decidir sobre a extinção da instituição, nos termos do art. 33; IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; Art. 13º Compete ao Presidente: I – representar o INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO judicial e extra - judicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o regimento interno; III –…

FALÊNCIA 1.1.Conceito 1.2 Breve histórico da Falência no ordenamento jurídico brasileiro 1.3. A falência em face da atual legislação. 1.3.1. Legitimidade 1.3.2. Juízo Universal e sua Competência 1.3.3. Órgãos da Falência 1.3.4. Processo Falimentar 1.4. Análise da classificação dos créditos na lei 11.101/2005. 1.4.1. Dos créditos trabalhistas. 1.5. Da extinção da Falência e das obrigações do Falido CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2.1. Conceito 2.2.…

Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o…

Unidos a Secutirites Exchange Commision - SEC, um órgão equivalente, no Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A SEC é uma comissão que trabalha baseando-se na idéia de que todos os investidores devem ter acesso a certos fatos básicos sobre um investimento. Devido a isso, a SEC monitora e exige que empresas públicas revelem informações financeiras significantes ao público, para que todos os investidores possam ter acesso a estas e avaliar se os títulos de uma determinada…

II Texto: Documentação em Serviço Social • A documentação tem a importante tarefa de oferecer subsídios para a análise e a intervenção do Serviço Social na realidade. No entanto, historicamente, ela vem cumprindo o desagradável papel de controle sobre a ação dos profissionais nos espaços institucionais, ou é entendida pelos próprios assistentes sociais como um instrumento de cunho meramente administrativo. (ALIENAÇÃO/MECANIZAÇÃO) • Ao ficarmos presos nas malhas da burocracia,…

1 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um…