Comentario Do Texto De Garcia 1973

§ 2º A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Tendo em vista o texto legal, para o correto entendimento sobre o nascimento da obrigação tributária se faz necessário o entendimento de acordo com a divisão feita pelo legislador, no qual se estabelece obrigação principal e obrigação acessória, assunto abordado a seguir

|[pic] | |Parte pré-textual ou preliminar, que contém os elementos do chamado paratexto, que não fazem parte do texto propriamente dito: | | | | |Portada ou frontispício - onde se…

encontrarem no corpo do Código de Processo Civil vigente (CPC/1973), espalhados em diversos dispositivos, o Projeto do NCPC inova ao centralizar e valorizar a aplicação de princípios constitucionais em sede processual, com especial destaque para a alocação do princípio da dignidade da pessoa humana. São destacados no Projeto o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em clara transposição do texto constitucional, confirmando a busca por um Código de Processo

ASPECTOS DA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO E DA APRENDIZAGEM NA OBRA DE PIAGET Laércio Ferracioli Departamento de Física Vitória ES Resumo O texto apresenta, inicialmente uma visão geral das idéias de Jean Piaget, seguida da abordagem de alguns aspectos de sua obra relacionados à construção do conhecimento através de estádios e dos fatores que os influenciam, concluindo com uma discussão da definição e diferenciação dos conceitos piagetianos de desenvolvimento, aprendizagem e conhecimento. UFES

quantidade de ações fora do horário normal de funcionamento ultrapassa 30% do total. Ou seja, até mesmo nesse quesito o e-Proc facilitou o acesso à justiça e a organização/autonomia para que os procuradores realizem suas atribuições. Esses breves comentários servem para dar maior importância à implementação do e-Proc. Não se trata “simplesmente” de diminuição de tempo de tramitação processual, embora essa possa ser a sua principal virtude. Trata-se de possibilitar o maior acesso ao…

como fazer filosofia sem ser grego, estar morto ou ser gênio entrevista com Gonçalo Armijos Palácios (Publicado na revista Discutindo filosofia, número 6, 2007, e republicada em Discutindo filosofia - Extra, 2008) por Paulo Jonas de Lima Piva O texto que segue abaixo é uma entrevista que fiz com o filósofo Gonçalo Armijos Palácios, autor do instigante De como fazer filosofia sem ser grego, estar morto ou ser gênio (Editora UFG, 1997)), em 2007. Ela foi publicada na revista…

Normas para Elaboração de Dissertações e Teses Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Divisão de Biblioteca Normas para Elaboração de Dissertações e Teses 3ª edição Eliana Maria Garcia Ligiana Clemente do Carmo Kátia Maria de Andrade Ferraz Piracicaba 2005 Universidade de São Paulo Prof. Dr. Adolpho José Melfi – Reitor Prof. Dr. Hélio Nogueira da Cruz – Vice-Reitor Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Prof. Dr.…

defesa”. A doutrina consagra tal entendimento. Autores de renome como FRANCESCO CARRARA, Opuscoli di Diritto Criminale, ed. 1889, vol. IV; GALDINO SIQUEIRA, Curso de Processo Penal, ed. 1930, p. 129; HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, Jurisprudência Criminal, 1973, p. 377; HÉLIO TORNAGHI, Curso de Processo Penal, Ed. Saraiva, 1980, p. 64; E. MAGALHÃES NORONHA, Curso de Direito Processual Penal, Ed. Saraiva, 1987, p. 172 e FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Processo Penal, Ed. Saraiva, 1989, p. 412,…

traça cartografias intelectuais significativas no desenvolvimento dos estudos culturais. Na Inglaterra, pólo de origem dessa perspectiva, a trajetória de Stuart Hall é explorada. Na América Latina, os itinerários de Jesús Martín-Barbero e Néstor García Canclini evidenciam a configuração dessa abordagem no espaço latino-americano. Esta leitura dos estudos culturais diz respeito a nós, latino-americanos, e a eterna discussão de nossas particularidades em relação aos Outros.…

1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei…