Coerção Penal

direito penal, mas não foi nomeado porque era advogado de presos políticos. Acabou ficando no Rio de Janeiro, foi do Conselho da Ordem, depois presidente da Ordem do Estado do Rio, depois secretário de Polícia Civil, de Justiça, vice-governador do Brizola, acabou o mandato em 1994. É professor titular na UERJ na Universidade Cândido Mendes, e dirige um programa de mestrado em direito na Cândido Mendes. Dirige também o Instituto Carioca de Criminologia. O processo da criação do Direito…

consigam continuar sua vida da mesma forma em que vive pois temem por seus filhos e pelas necessidades que possam a vir passar. Tipos de violência Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer…

1. Punibilidade. O instituto da punibilidade deve ser estudado no campo da coerção penal – Direito Penal atuando na prevenção e repressão da delinquência; mais precisamente na seara da coerção materialmente penal – manifestada pela pena; que se contrapõe à coerção formalmente penal – demais consequências da prática delitiva (v.g. obrigação de reparar o dano). Na doutrina, FRANZ VON LISZT e ERNEST VON BELING incluíam a punibilidade como um dos elementos do crime, sendo considerado como…

pelos interesses dos governados.  Repressão não é necessariamente opressão ostensiva.  Pode existir coerção sem repressão = manutenção da integridade das pessoas.  Repressão não é igual a não consentimento.  O que importa é até que ponto o poder pode levar em conta os interesses dos subordinados, e é limitado por eles, conforme demonstrado pela qualidade do consetimento e os usos da coerção. Características do direito repressivo 1. As instituições judiciárias têm acesso direto…

do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) RESUMO DA OBRA “VIGIAR E PUNIR”, DE MICHEL FOUCAULT. PRIMEIRA PARTE: O SUPLÍCIO CAPÍTULO I: O corpo dos condenados Ao fazer um…

caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício, pelo juiz, ou por provocação das partes em qualquer fase do processo. A prescrição pode se dar durante a pretensão punitiva ou durante a pretensão executória do Estado. Quando o agente comete a infração penal, surge a pretensão do Estado de punir a conduta (pretensão punitiva). Desta forma, o Estado perde o…

Cláusula Penal Introdução A cláusula penal, também conhecida como pena convencional, configura um instituto de Direito Civil comumente utilizado na vivência contratual. Sua relevância ultrapassa as barreiras jurídicas, sendo indispensável o seu conhecimento para a elaboração de contratos das mais variadas espécies, o que o integra no mundo negocial. A sua utilização é fruto de um acordo de vontades, configurando poderoso instrumento das partes para evitar o recurso ao Poder Judiciário,…

Direito Penal É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. O direito penal é o ramo do direito publico dedicado ás normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Trata o crime em seus aspectos gerais e específicos, assim como…

teoria? Uma vez heterônomo, o direito age obrigando por meio da força. Essa força pode ser “em ato” (coação) ou “em potência” (coerção). A coação é a força física concreta sendo utilizada para a obtenção da garantia do cumprimento das normas. A coerção, por outro lado, é a força espontânea, nela o indivíduo age segundo as normas sem precisar ser punido para tal. Portanto, coerção é a possibilidade de se aplicar o uso da força e coação é o uso da força na prática. A Teoria da Coação, como…

Aula dia 11/02/2011 Concepção do Direito Penal: seleciona comportamentos humanos mais perniciosos, descreve-os como infração, comina sanções, estabelece regras complementares e gerais necessárias para uma correta e justa aplicação. Proteção aos valores fundamentais através da prevenção feral (intimidação coletiva) e pela celebração de compromissos éticos entre o Estado e o individuo ( menos pelo receio da punição e mais pela convicção de sua necessidade e justiça) - o desvalor do resultado só