Coercibilidade Do Estado Durante As Manifestações

natu­rais) e leis culturais. Nestas últimas, agrupa a norma, sob suas varia­das manifestações (moral, política, religiosa, jurídica, etc). Vê-se assim, forte influência kelseniana na formulação concep­tual do professor paulista, quando destaca a obrigatoriedade do com­portamento como nuclear para a eclosão (ou o fabrico) de uma nor­ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma,…

natu¬rais) e leis culturais. Nestas últimas, agrupa a norma, sob suas varia¬das manifestações (moral, política, religiosa, jurídica, etc). Vê-se assim, forte influência kelseniana na formulação concep¬tual do professor paulista, quando destaca a obrigatoriedade do com¬portamento como nuclear para a eclosão (ou o fabrico) de uma nor¬ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma,…

arrependimento ou remorso, mas também pela rejeição ou marginalização do grupo em que o individuo se insere. Será, assim, uma ordem intra subjectiva, dado que relaciona a pessoa consigo mesma. Distingue-se do Direito por via de dois critérios: - Coercibilidade – as normas jurídicas são física e organicamente susceptíveis de aplicação coerciva, enquanto que as morais não. - Exterioridade – a ordem Jurídica é exterior ao indivíduo, regulando a sua conduta externa. A ordem moral, por…

privado, não justifica investimentos oficiais; ou, por ser um evento de massa, com profundos reflexos no funcionamento das cidades e na vida dos cidadãos, exige a atuação intransferível do Estado para a preservação da ordem pública? Em que momentos, em quais circunstâncias, em que condições prevalecem competências do Estado ou do particular? De início, vislumbra-se que opções radicais, com posições maniqueístas, atentam contra o interesse público de uma segurança eficaz e eficiente na…

de que o Estado é figura quase onipresente nas relações jurídicosociais, devendo ser melhor conhecido, inclusive para permitir perfeita delimitação do poder do Estado; e) o desenvolvimento de um raciocínio jurídico mais amplo, que permita ao profissional poder enxergar todo o sistema do Direito, não de forma isolada, e sim, a partir de uma perspectiva social. Que outros nomes designam, também, a TGE? A Teoria Geral do Estado é, também, designada por Teoria do Estado, Doutrina do Estado,…

garantias legais assegurados ao exercício profissional (art. 3º da Lei 4898/64). O administrador não pode invocar a auto-executoriedade para violar o domicílio, pois é um direito sob cláusula de reserva judicial, isto é, o administrador só pode entrar durante o dia com um mandado judicial. Assim, também, ocorre com as comunicações telefônicas, uma vez que só podem ser violadas por clausula judicial. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. A…

a todos; ►abstratas porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados; ►obrigatórias porque são de observância necessária, coercitiva; ►mutáveis porque sujeitas a constantes transformações; impostas pelo grupo e não somente pelo Estado. Nem todos têm idéia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que…

a equipe do jornal na favela do Batan, no oeste do Rio de Janeiro. O jornalista e o fotógrafo faziam uma reportagem sobre o suposto envolvimento de policiais e antigos agentes em uma milícia na comunidade. A denúncia relata que os três ficaram durante sete horas nas mãos dos milicianos, que procuravam obter informações sobre a apuração da equipe de reportagem na favela. (www.conjur.com.br, em 19.08.09).  Em relação à atuação das milícias e do juiz Alexandre Abrahão,…

Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Aula 1 - Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados Conceito Evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é conquista no sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e de suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana. É uma ideia bastante antiga e que nos dias de hoje se cristalizam em forma de tratados e instrumentos internacionais e mesmo de…

a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Podemos citar a ideia de Paulo Nader que define o direito natural como princípios fundamentais de proteção ao homem. Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem formulado pelo estado, é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem. É constituído por um conjunto de princípios e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. POSITIVISMO “O positivismo é a visão de que o…