Coercibilidade Do Estado Durante As Manifestações

instrumento democrático no qual existe a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade em conjunto em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades. O Direito é uma forma específica de controle social, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz,…

Ordem do Trato Social 11 1.4 – Ordem Jurídica e Ordenamento Jurídico 13 Funções da Ordem Jurídica 13 Características das Normas Jurídicas 13 Imperatividade 14 Generalidade e Abstracção 14 Coercibilidade 14 Direito e Ordem Jurídica 14 As Instituições 15 1.5 – O Direito como Produto Cultural 17 Conceito de Direito 17 Os diversos sentidos do termo “Direito” 17 Valores Fundamentais do…

servir de orientação e influencia para os legisladores. É importante, também, o estudo da cultura, dos costumes e da moral existente num determinado país, pois o Direito Comparado não pode se prender apenas à análises de leis e códigos. Todas as manifestações de Direito são influenciadas por inúmeros fatores, e por isso se faz importante o estudo de todo o contexto. O Direito e a Sociedade - Noções preliminares O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam sobre…

que contenham sua expansão individual e egoísta. Há e sempre houve uma norma, uma regra de conduta, pautando a atuação do individuo em sociedade, e nas suas relações com os outros indivíduos. Retornado ao vocábulo DIREITO, são seguintes manifestações: comuns as do individuo, quando repele a uma agressão/arbitrariedade/violência, afirmar que “vai buscar os seus direitos” - quando o Juiz dirime um controvérsia invocando a Lei(norma ditada pelo Poder Público), ele,…

O que é Sociologia - Para esta análise: leitura dos capítulos 1 e 2 do livro: “MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. Ed. Brasiliense: SP, 2008”. - Surgimento Disciplina relativamente nova. Surgiu como uma das manifestações do pensamento moderno. A evolução do pensamento científico intenta cobrir uma nova área do conhecimento humano ainda não incorporada ao saber científico, qual seja, o mundo social. Reinaldo Dias (2005, p. 3)diz que a sociologia surgiu seguramente no…

universo para o Direito e o Estado, afastando a ideia do Direito ter que se preocupar apenas com posse e propriedade, nesse momento a Dignidade da pessoa humana é o limite e a base de toda atuação do Estado. Não obstante, devemos levar em conta para toda e qualquer interpretação ou analogia os direitos fundamentais, e além, os tratados internacionais de direito humanos recepcionados pelo Brasil, os quais além ampliar direitos, não limitam apenas os atos de estado, mas também as…

comunicações que encurtam o espaço e o tempo, fazendo que novas tendências se manifestem a cada segundo. Assim, será discutida a função social da empresa e a sua importância atualmente com vista à manutenção desta no mercado capitalista dentro do Estado Social e Democrático de Direito, sem, no entanto, visar apenas o lucro ao empresário em detrimento do bem-estar social e coletivo como era antes da metade do século XX. 2. Constitucionalização do direito O que é o termo…

consenso. Tem-se este como o conjunto de regras que regulam a convivência social, positivada pelo Estado. Diz-se positivada para separar o direito dos demais tipos normativos, como a moda, a etiqueta, a religião, a moral, a economia etc. A relação entre o direto positivo e a justiça está no vínculo fim-meio. O denominado direito alternativo, que consiste na idéia de que há um direito não criado pelo Estado, mas no meio social, que regula, da mesma forma, coercitivamente, a conduta…

também mais que uma certa visão ou contemplação das coisas do direito, ou, numa palavra, do “jurídico”. Essa visão ou contemplação é precisamente a filosofia. Trata-se de uma aplicação do prisma próprio da visão filosófica as coisas do direito e do Estado como realidades com as quais o homem também se preocupa e não pode deixar de se preocupar. É uma transposição para o mundo das nossas habituais preocupações de juristas, daquelas mesmas interrogações fundamentais que se nos impõem a…

Assinala José Tavares que toda a vida social é invadida e dominada pelo direito, nas suas mais humildes como nas suas mais solenes manifestações, sendo infinitas as relações que ele origina e disciplina, quer essas relações sejam apenas de homem para homem, quer sejam entre o indivíduo e os diferentes agregados sociais, como a família, o município, o Estado e as múltiplas agremiações ou instituições coletivas, quer de utilidade particular, quer de utilidade pública, ou ainda somente…