Codigo Comportamento Do Consumidor

consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, sendo eles o…

APRESENTAÇÃO A FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, ao elaborar este Código de Ética, norteou-se por princípios de justiça e de verdade, que devem formar a consciência social e representar um imperativo de conduta a ser adotado por companhias seguradoras, entidades de previdência complementar aberta e empresas de capitalização. O Código de Ética reúne um conjunto de normas e princípios a que empresas de seguros, previdência complementar e…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Rodrigo Araujo da Silva REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO Canoas 2013 RODRIGO ARAUJO DA SILVA MATRÍCULA: 0511594 Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil e Processual Civil MÓDULO III – DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO I – Título REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO. II – Ementa RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E …

A ÉTICA NO MARKETING E CONSUMO NO BRASIL . Existe, talvez, um preconceito em relação aos administradores de marketing, no sentido de serem incapazes de um comportamento ético, por ser difícil praticá-lo nas circunstâncias por que passa a sociedade atual. Homem, com o esforço de René Cassin, por tomar mais clara a lei natural. É importante observar que a administração de marketing, como atividade desempenhada por seres humanos, não está destituída de um caráter moral. Não seria…

jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do…

principal do trabalho é o estudo do comportamento do consumidor, levando em consideração o nosso objetivo que é pesquisar quais os fatores que influenciam mulheres de 20 a 25 anos em suas escolhas. A parte teórica esta baseada nos conceitos de marketing, retirado dos livros sobre o assunto de estudo do consumidor e estratégias de alcance do consumidor de beleza e estética. A partir dos resultados vemos que o consumidor de beleza e estética consiste em um grupo de consumidores que atinge…

NO CDC. O Código de Defesa do Consumidor prevê condutas tipificadas no que pertine às relações de consumo e para tornar viável a implementação dos direitos e deveres do consumidor criou um sistema de responsabilidade de natureza civil, administrativa e penal. As infrações penais contidas no CDC têm como objetivo punir determinados comportamentos considerados como graves, pois a mera indenização civil ou as punições administrativas não são eficazes para reprimir tais comportamentos.…

DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR: INFORMAÇÃO X EMBALAGENS A UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NAS EMBALAGENS COMO ESTRATÉGIA DE MARKETING Curso: Marketing Semestre: 2° - 2012 Turma: XXX Grupo: Beatriz Neres Felipe Oliviero R.A. 20173883 Mariana Vieira R.A. 20155941 Micaela Lima Renata Ferrari R.A. 20170366 Sumário 1. Introdução 1.1. Resumo do tema 1.2. Abstract 2. Breve história do Código de Defesa do Consumidor (C.D.C. ) 3. Impacto das

legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo visado é a apreciação da teoria da responsabilidade civil no âmbito do chamado “direito do consumidor”, respeitando-se os lindes necessariamente amplos e genéricos da disciplina do Código. Com efeito, à guisa de ilustração de…

patrocinador indentificado’. Trata-se sem dúvida, de uma forma de comunicação social, em toda publicidade há uma mensagem, um emissor que tem como objetivo alcançar um conjunto de receptores, transmitir-lhes uma idéia, incentiva-los a um determinado comportamento – comprar um bem ou, utilizar-se de certo serviço. Porém, nem toda forma de comunicação integra o conceito de publicidade: fora desse campo ficam a informação cientifica, política, didática, lúdica ou humanitária, porque…