Clt E Convenção 132 Sobre Férias

O reclamante foi contratado em 19 de novembro de 2012, para exercer a função de atendente de televendas. Ao dispensá-lo, em 11 de setembro de 2014, a reclamada alegou justo motivo, privando-lhe do recebimento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias mais 1/3 e 13º salário. Entretanto, o autor não cometeu nenhum ato capaz de ensejar a penalidade máxima para a resilição contratual. A reclamada imputou ao reclamante a prática de ato de improbidade, indisciplina e insubordinação. Paulo…

Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não apenas um autor,pois, como não existe obra ‘completa’, corre-se o risco de…

período em q o empgdo está executando a atividade. Não é adotado pela CLT. 2- Tempo à disposição do empgdor – é o critério adotado pela CLT (art 4), é aquele tempo em q o empgdo esta a disposição do empgdor. Isso envolve o poder/dever de direção. É dever do empregador atribuir tarefas ao empregado. Caso o empregador não queira atribui-las ao empregado, ele estará exercendo o seu poder de direção q fica a critério dele. A CLT adota esse tempo à disposição restrito (regra), que…

ligado com o Direito Social, pois o interesse coletivo, da sociedade, prevaleceria sobre o interesse privado; As normas e princípios do Direito do Trabalho existiriam para proteger o empregado socialmente mais fraco, hipossuficiente, predominando assim o interesse social; O fundamento básico seria a socialização do direito (coletivização) em oposição ao direito individual, com a supremacia do direito coletivo sobre o direito individual. Teoria do Direito Privado: Invocam a origem do…

NEGREIROS DE MELO - 223282012 portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 fernanda negreiros de melo portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS Trabalho apresentado ao Curso de Gestão…

dependência de empregador – Art. 3º da CLT. Empregador É toda pessoa física ou jurídica que assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços – Art. 2º da CLT. Equipara-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficências, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregado. $ 1º do artigo 2º da CLT. O…

corresponde a distribuição da jornada de trabalho durante o dia. Assim, o empregado pode ter seu horário e trabalho definido como sendo, das 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo intrajornada, de segunda a sexta feira. Sobre o horário de trabalho, a CLT manifesta-se expressamente através do seu art. 74: Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será…

| DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o…

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". A lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, "vender as férias", apenas autoriza que 1/3 do direito a que o…

Texto extraído da internet dos seguintes endereços: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/motivos-que-levam-a-justa-causa http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/13505/Empregado-demitido-por-justa-causa-perde-direito-as-ferias-proporcionais Motivos que levam à demissão por justa causa Existem pelo menos mais de dez maneiras para que uma dispensa seja categorizada como justa causa. O empregador necessita de provas ou testemunhas antes de dispensar por justa causa. Ser…