Clt E Convenção 132 Sobre Férias

de um código de ética profissional, pois analisando o caso que foi passado, nós Identificamos que o ponto principal para melhorar o desempenho da empresa é a criação de um código de ética ou conduta. Segue algumas explanações sobre ética: Ética há várias explicações sobre o tema, porém a mais fácil e útil para o dia a dia de qualquer profissional é adotar como comportamento ético a prática daquilo que ele também gostaria que os outros fizessem a ele próprio. Ética profissional tem…

............................................................ 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A…

Baseando-se em fundamentos legais, tem-se uma compreensão que os motivos de uma dispensa devem fundar-se em disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para que não seja caracterizada como uma despedida arbitraria, neste contexto o artigo 165 da CLT exemplifica que: Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Parágrafo…

V - Da fixação do salário mínimo - arts. 112 a 116 Seção VI - Disposições gerais - arts. 117 a 128 CAPÍTULO IV - Das férias anuais - arts. 129 a 153 Seção I - Do direito a férias e da sua duração - arts. 129 a 133 Seção II - Da concessão e da época das férias - arts. 134 a 138 Seção III - Das férias coletivas - arts. 139 a 141 Seção IV - Da remuneração e do abono de férias - arts. 142 a 145 Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho - arts. 146 a 148 Seção VI - Do…

Gorjetas Sim Sim Sim 011 Salário Família Não Não Não 012 Licença Prêmio Sim Sim Sim 013 Diferença Salário Sim Sim Sim 014 Férias Sim Sim Sim 015 1/3 Férias Sim Sim Sim 016 Abono Pecuniário Não Não Sim 017 1/3 abono pecuniário Não Não Não 018 Aviso Prévio Indenizado Não Sim Não 019 Férias indeniz. Não Não Não 020 1/3 férias indenizadas Não Não Não 021 13° salário Sim Sim Sim 022 13° salário Indenizado Sim Sim Sim 800 INSS…

admissão de empregos, porém, conforme o tipo de contrato de trabalho ou a modalidade, o empregador deverá ficar atento aos procedimentos, as Normas referentes à Segurança e Medicina do Trabalho (Portaria n° 3.214/1978, com as alterações atuais), a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, como também as legislações específicas para as profissões regulamentadas. PROCEDIMENTOS DA EMPRESA Para alcançar seu objetivo, o empregador fará uso de algumas práticas legais para atrair e…

............................................................ 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A…

estarem ou não contemplados pelo Direito do Trabalho, podemos dividir os trabalhadores em dois grandes grupos, conforme segue: 1. Trabalhadores contemplados pelo Direito do Trabalho: é o empregado urbano (artigos 3º e 6º do Decreto-Lei nº 5.452/43 – CLT), empregado rural (Lei nº 5.889/73), temporário (Lei nº 6.019/74) e doméstico (Lei nº 5.859/72), e por equiparação determinada pela CF/88, artigo 7º, inciso XXXIV, o trabalhador avulso. No que diz respeito ao trabalhador avulso, tendo…

revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional 5 Sobre o Caderno de Atividades Caro (a) aluno (a), O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos links…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: BA000074/2014 25/02/2014 MR009242/2014 46204.001604/2014-91 19/02/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SEAC SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONSERVACAO DA BAHIA, CNPJ n. 13.713.607/0001 neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). HAILTON COUTO COSTA; E SINDILIMP-BA…