Clt Desatualizada

processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no art. 879 da CLT, que elucida: “sendo ilíqüida a sentença, exeqüente, ordenar-se-á a sua liquidação”, porém, cabe-nos aqui ressaltar que Alguns doutrinadores da seara laboral são consoantes que a liquidação de sentença compõe uma fase…

Os departamentos de pessoal têm papel limitado e bastante burocrático. Sua função é, basicamente, cumprir as exigências das leis trabalhistas que vêm sendo promulgadas e que, em 1º de maio de 1943 são reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 3. Da Segunda Guerra Mundial até os anos 1980 — Esse período caracteriza-se pela instalação de multinacionais no país, pelo crescimento das empresas privadas nacionais e por uma acelerada urbanização. Também é a época de obras gigantescas, como

............ 27 6.4.3 História do direito do trabalho no Brasil............................................... 28 6.4.4 Benefícios obrigatórios regulamentados pela Constituição Federal.... 29 6.4.5 Benefícios obrigatórios regulamentados pela CLT.............................. 33 6.4.6 Os encargos que incidem sobre os salários........................................ 39 6.4.7 Sugestões de alguns benefícios não obrigatórios............................... 40 7 ANÁLISE QUALITATIVA ....

...........................37 2.2 Opiniões acerca da flexibilização..........................................................40 2.3 A constitucionalidade da flexibilização.................................................43 2.4 O artigo 618 da CLT.................................................................................46 CAPÍTULO III A EFETIVA APLICAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO...........................................50 3.1 A flexibilização da jornada de trabalho..............

demandas sociais não são reguladas pela legislação trabalhista, o processo do trabalho busca saída na legislação processual comum subsidiaria, que muitas vezes é impedida de ser aplicada, mesmo sendo mais avançadas, por “suposta” falta de omissão da CLT, em detrimento da efetividade da execução trabalhista, da celeridade e da duração razoável do processo. A presente pesquisa, baseada em diversos autores que se preocupam, e alguns até se ocupam, com a execução trabalhista, apresenta…

Wanderley Godoy Júnior, e aprovada com a nota Itajaí, novembro de 2009 Sílvio Noel de Oliveira Júnior Orientador e Presidente da Banca Wanderley Godoy Júnior Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. TRTs TST CLT CF CPC Artigo Tribunais Regionais do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Consolidação das Leis do Trabalho Constituição Federal Código de Processo Civil 7 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera…

................. 35 2.3.1 Formas jurídicas de exercício profissional e de constituição de atividades empresariais ........................................................................................................................ 36 2.3.2 CLT: Consolidação das Leis Trabalhista ..................................................................... 37 2.3.3 Seguridade Social e Previdência Social ...................................................................... 37 3 DESCRIÇÃO…

EMPREGADOR SOB O CONTEXTO JURÍDICO E ECONÔMICO 2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Neste primeiro capítulo será abordado inicialmente o conceito de empregador e sua definição que se encontra elencada no artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as controvérsias de diversos doutrinadores a respeito. O entendimento dos conceitos que serão expostos no decorrer do trabalho é de suma importância, pois permite uma melhor compreensão à medida que o trabalho evolui. Em seguida…

II, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante razões que aduz às fls. 761/776. Sustenta ser indevido o adicional de periculosidade à reclamante, uma vez comprovada a inexistência de contato com inflamáveis. Esgrime com afronta ao artigo 193 da CLT, bem como alega desrespeito à NR 16, item 3, alínea s. Transcreve julgados para confronto de teses. Ao recurso não foi apresentada impugnação, como se extrai da certidão lavrada à fl. 778.…

votos) Três possibilidades e uma única solução: Prevenção de Acidentes do Trabalho Equipe do Blog , 28 de junho de 2012 Por Giovani Savi A prevenção de acidentes de trabalho é responsabilidade de todas as empresa que contratam trabalhadores no regime CLT (ou como é conhecido pelo grande público: carteira assinada). De acordo com as Normas Regulamentadoras toda empresa deve possuir pessoal treinado para realizar a Prevenção de Acidentes. A primeira possibilidade é a empresa estar…