Clt Desatualizada

2009). Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros (art. 1.325, § 2.º). Assim, possibilita-se uma ação judicial para que o juiz supra a falta de consenso. A norma está desatualizada frente à atual tendência de desjudicialização dos conflitos, de fuga do Judiciário. O mesmo pode ser afirmado quanto ao § 3.º do art. 1.325, segundo o qual, havendo dúvida quanto ao valor do quinhão para as deliberações, será este…

efetuar estimativa do valor de contratações, sendo que as pesquisas de preço devem contemplar todos os itens necessários e suficientes, de forma a refletir com precisão os serviços ou bens que se pretende contratar e a evitar pesquisa de preço desatualizada e inconsistente; b) permitir, em editais, que empresas também sediadas no Distrito Federal tenham tempo hábil para providenciar um local adequado para a realização dos serviços, se acaso não tiverem, de modo a evitar restrições…

pela interpretação do caput do art. 14, ao qual somamos o art. 34476. O que acontecerá, num caso como esse, é que o direito eventual de regresso do hospital contra o médico será avaliado pelo regime da culpa: porque o médico é empregado — regime da CLT — ou porque presta ser­ viço ao hospital como autônomo — regime privatista. Não vemos como poderia o hospital beneficiar-se das prerrogativas pessoais do médico. Este é mero instrumento do serviço oferecido pelo hospital. A relação…

Crime é, sob tal perspectiva, todo ato punido com sanções penais, isto é, penas ou medidas de segurança. O art. 1º da LICP (Decreto-lei n. 3.914/41) contém uma relevante definição formal de crime, embora se deva notar que esta se encontra em parte desatualizada em razão da superveniência da Lei n. 11.343/2006. De acordo com essa norma, crime é toda infração penal punida com reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa. Considera-se crime, ainda, o porte de droga para consumo…

Interno e Direito Difuso Externo. No ramo do Direito Difuso Interno pertencem: a) Direito do Trabalho: regem as relações de trabalho e os direitos relativos à condição jurídica dos trabalhadores, consubstanciados na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), na Constituição Federal e outros; b) Direito Previdenciário: normas jurídicas relativas à Previdência Social, fruto da conquista dos direitos sociais do século XX; c) Direito Econômico: regulamentação específica da organização e…

diversos julgados deste Tribunal, não constitui motivo para a concessão de direito de resposta. Representação julgada improcedente” (TSE – Rp no 343.879/DF – PSS 13-10-2010). “[...] A divulgação de pesquisa de avaliação de Prefeitura, ainda que desatualizada, não caracteriza os supostos autorizadores para concessão da resposta [...]” (Ac. no 612, de 21-10-2002). “[...] Rememorar fatos da história de políticos não constitui ofensa a ensejar direito de resposta. Recurso não conhecido” (Ac.…

Interno e Direito Difuso Externo. No ramo do Direito Difuso Interno pertencem: a) Direito do Trabalho: regem as relações de trabalho e os direitos relativos à condição jurídica dos trabalhadores, consubstanciados na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), na Constituição Federal e outros; b) Direito Previdenciário: normas jurídicas relativas à Previdência Social, fruto da conquista dos direitos sociais do século XX; c) Direito Econômico: regulamentação específica da organização e…

até o julgamento da causa. A referida Lei encerra esse ciclo, admitindo a liberdade provisória sempre que não presentes razões que justifiquem a decretação da prisão preventiva. Por isso, observa Eugênio Pacelli que a Constituição de 1988 chegou desatualizada em tema de liberdade provisória ao ressuscitar a antiga expressão inafiançabilidade. Havia, antes das alterações trazidas pela Lei n. 12.403/2011, três espécies de liberdade provisória: a) liberdade provisória sem fiança e sem…

mais dela, poderemos removê-la usando o comando DROP TABLE. Observe que a tabela DEPTSJNFO não poderá ser atualizada, isto é, se atualizarmos as tabelas DEPARTAMENTO ou EMPREGADO depois de emitir o U3B, as informações de DEPTSJNFO permanecerão desatualizadas. Temos de criar uma visão (view), (Seção 9.2) para manter essa tabela atualizada. 8.6.2 O Comando DELETE O comando DELETE remove tuplas de uma relação. Se incluir a cláusula WHERE, similar à que é usada nas consultas SQL, serão…