Cesare Battisti

EXT 1805: O CASO CESARE BATTISTI NO STF 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma análise das matérias trazidas à baila pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo Ext 1805-9, que tratava do pedido de extradição de Cesare Battisti, feito pela República Italiana à República Federativa do Brasil. A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre…

EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI por CARLOS HENRIQUE NÓRA SOTOMAYOR TEIXEIRA 1. Em 1º.3.2007, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Cesare Battisti (Prisão Preventiva para Extradição n. 581), nos termos seguintes: “(...) O Governo da República Italiana, mediante Nota Verbal regularmente apresentada por sua Missão Diplomática ao Governo brasileiro (fls. 04), requer a decretação da prisão preventiva, para efeitos extradicionais, de…

1 EMENTA Caso referente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Existência de tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Condenações imputadas com base em delito penal envolvendo pena de prisão perpétua. Decisão do Supremo Tribunal Federal pela extradição de Cesare Battisti. Não deferimento do pedido de extradição pelo Chefe do Estado brasileiro. Fundamentação no próprio texto do tratado de extradição. Preocupação direta com a proteção dos direitos humanos.…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro…

Caso Cesare Battisti e as Consequências Nas Relações Entre Brasil e Itália 1 INTRODUÇÃO 1.1Tema A pesquisa aborda a relação entre Brasil e Itália desde o caso Cesare Battisti usando a base histórica. As principais datas analisadas serão entre os anos 2008 e 2011, uma vez que foi o período em que o Brasil se envolveu diretamente com o caso. As atitudes de ambos os Estados ao longo dos anos também será requisito fundamental nesta pesquisa, tal como a compreensão do Tratado de…

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o…

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido caso do italiano Cesare Battisti. [pic] 2. INTRODUÇÃO É de conhecimento de todos que muitos criminosos, após praticarem delitos, ou seja, ao agirem contrariamente às normas penais de um Estado, visando a não sofrerem as conseqüências de suas ações…

Caso Cesare Battisti Cesare Battisti e um ex -ativista italiano nascido em Cisterna de latina ,em 18 de dezembro de 1954.Qual teve sua trajetória de vida ,voltado para o cenário político. Já muito cedo Battisti em meio sua trajetória participou de vários partidos comunistas Italiano como o juventude do PCI e das agitações estudantis. De 1968 até 1977 passou por vários conflitos abandonou os estudos e cometeu vários furtos e em uma de suas prisões conheceu assim o Arrigo…

TRABALHO SOBRE: “O STF ERROU OU NÃO CONCEDER A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI PARA A ITÁLIA?” FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA CARUARU 2013 QUESTÕES: 1º- DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA EXTRADITAR OU NÃO NO BRASIL? R= Do STF. 2º- QUAIS SÃO OS CASOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL? R= 1- A existência de processo criminal do qual resulte condenação à pena privativa de liberdade superior a um ano de reclusão. 2- Mandado de prisão contra o extraditando, expedido por juízo ou tribunal competente.