Cesare Battisti

SUPERVISIONADA TURMA: 403 - FARADAY Belém-Pará Junho - 2011 OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, e isto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista político e foi membro de um grupo não muito expressivo nos…

CIÊNCIAS POLÍTICAS PROFESSOR WILSON DE BARROS BELLO FILHO O CASO CESARE BATTISTI ITALO MENÊZES RABELO 1º PERÍODO - DIREITO RELATÓRIO INDIVIDUAL 1. SUMÁRIO: Cesare Battisti, militante comunista italiano e ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado em 1979, na própria Itália, a doze anos de prisão, acusado de participar de atos subversivos. Após o julgamento, Cesare fugiu para a França, onde, no contexto em que vivia, seria beneficiado pela…

Extradição é o caso Cesare Battisti Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de um indivíduo condenado por, ou suspeita de, infração criminal, para que lá ele seja processado e julgado por crime que tenha cometido. A concessão de extradição baseia-se em convenções internacionais, por meio das quais os países acordam extraditar pessoas em condições equivalentes. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar…

dentro da normalidade jurídica, pois de acordo com estudos feitos, os delitos pelos quais Cesare Battisti responde foram cometidos quando ele participava do grupo de extrema esquerda, uma lei reconheceu o caráter político dos delitos cometidos por Battisti, o fato que prova isso é que, um filho de uma das vitimas dos delitos atribuídos ao grupo de Battisti está recebendo pensão do governo italiano. Quando Cesare foi preso em 1979, foi condenado a uma pena de 12 anos por delitos…

RELATÓRIO Cesare Battisti é um ex-ativista político, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália, e marcado pela violência política. Entre os meses de junho 1977 e abril de 1979, o grupo foi responsável por quatro assassinatos, cometido por motivo torpe e por vingança, são eles: o do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 06 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi Torregiani, ocorrido em…

O JULGAMENTO DE CESARE BATTISTI Considerado um dos mais complexos julgamentos já existentes no Supremo Tribunal Federal, o caso Cesare Battisti gerou grandes debates entre os ministros que o julgavam. Já preso, o acusado afirmou que nunca foi perguntado por nenhuma autoridade judicial, se cometeu algum dos crimes aos quais foi condenado. Ele afirma que as “provas” são depoimentos de pessoas que utilizaram da Delação premiada (quando algum integrante de um grupo passa informações que…

EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI PARECER JURÍDICO UBERABA 2012 GISELLY MARIA DE MORAIS - 5115839 KÁSSIA CRISTINA DA SILVA - 5117487 THAMIRES LINHARES MARZOLA - 5117035 EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI PARECER JURÍDICO Trabalho apresentado a Universidade de Uberaba, como parte das exigências do plano de ensino da matéria Direito Constitucional, do 3º Período do curso de Direito. Orientador: André Luis Del Negri Turma: 23 UBERABA 2012 RELATÓRIO Cesare Battisti é um…

PERGUNTAS 1 - Sobre o texto que trata da extradição de Cesare Battisti, assinale a alternativa correta. a. A decisão do Supremo Tribunal Federal coaduna com a decisão do Ministro da Justiça sobre a natureza dos crimes praticados por Battisti. b. Segundo Tratado Internacional assinado por Brasil e Itália, que subsidiou o “caso Battisti”, compete à Suprema Corte Judicial de ambos os países a decisão última sobre a extradição de estrangeiro. c. Segundo

- noturno Fernanda Luz dos Santos Fernanda Zulma Flávia Pereira Zimmermann Luiza Bertoncini TERRORISMO Caso Cesare Battisti Florianópolis 22 de maio de 2015 SUMÁRIO 1 Relatório sobre o caso 3 2 Terrorismo e legislação 4 3 Terrorismo, legislação e o caso cesare battisti 6 TERRORISMO – caso Cesare battisti 1 Relatório sobre o caso Cesare Battisti é um escritor e um ex terrorista italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de…

Direito Internacional Privado Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”: 1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos.…