Battisti

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o status de refugiado político alegando sofrer fundados temores de perseguição por motivos políticos e foi reconhecido como refugiado em recurso ao Ministro da Justiça. A principal discussão do caso Battisti gira em torno da possibilidade de extradição de uma pessoa reconhecida como refugiada e, consequentemente, se a decisão de concessão de refúgio é decisão política e soberana do Estado concedente ou se é ato administrativo passível de revisão e controle judicial.
Palavras-chave: Extradição. Refúgio. ACNUR
Sumário: 1. Introdução; 2. Análise do caso “Cesare Battisti” 2.1 O sujeito “Cesare Battisti”; 2.2 A situação política da Itália na decáda de 1970: “anos de chumbo”; 2.3 O caso Cesare Battisti; 2.4 A decisão do Ministro da Justiça; 2.5 Mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo estado italiano 2.6 Implicações jurídicas 2.6.1 Requerimento da defesa de Cesare Battisti – pedido de revogação da prisão preventiva; 2.6.2 Inconstitucionalidade do artigo 33 da lei 9.474/97; 2.6.3 Existência de cláusula de exclusão do refúgio: crime político x crime comum; 2.6.4 Controle judicial da decisão administrativa do Ministro da Justiça; 2.7 Argumentos de acusação e argumentos de defesa; 2.8 O julgamento do pedido de extradição pelo supremo tribunal federal; 2.8.1 A decisão do Supremo Tribunal Federal; 3. Conclusões; 4. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 como a pessoa que, em razão de