Cautelar De Exibição De Documentos

SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no bojo do presente estudo se discute formas de interpretar a referida súmula no intuito de dar efetividade as sentenças prolatadas como…

estável, aposentado, portador do CPF n.º ----------------- e do RG n.º ------------------, residente e domiciliado à Rua ----------------------, na cidade de ----------------, CEP, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º, com sede em São Paulo-SP, na, com fulcro no art. 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código…

Faculdade Cândido Rondon – FCR A ação cautelar de exibição e a multa cominatória Cuiabá - MT Setembro de 2012 Adrieli Suzamar do Nascimento Eickhoff Bruno Felipe Araújo França Rafael Willian Batista A ação cautelar de exibição e a multa cominatória Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Processo Cautelar do Curso de Direito, no 6º Semestre Noturno da Faculdade Cândido Rondon - FCR, ministrado pelo Professor Wellington Corrêa. Cuiabá - MT Setembro de 2012

Rua 42 número, 80, Parque Continental, SÃO VICENTE, Estado de São Paulo, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS em face de BANCO ITAULEASING S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.925.225/0001-48, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias CEP 08.557-105 , Poá/SP, pelos motivos de fato e de…

arts. 355 e seg. e 844 e 845 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Com pedido de liminar em face do..., consoante os fatos e fundamentos jurídicos adiante declinados: DOS FATOS A Autora é cliente do Réu ,, conforme documentos inclusos, possuindo em virtude disso um CARTÃO DE CRÉDITO sem chip. Em maio de 2009 a Autora percebeu…

MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR…

Da exibição A) Conceito – Divisões O direito à exibição tende à constituição ou asseguração de prova, ou às vezes ao exercício de um simples direito de conhecer e fiscalizar o objeto em poder de terceiro. Não visa a ação de exibição a privar o demandado da posse do bem exibido, mas apenas a propiciar ao promovente o contato físico direito, visual, sobre a coisa. Feito o exame, ocorre normalmente a restituição ao exibidor. Quando houver necessidade, o juiz poderá determinar que o…

FACULDADE DE DIREITO EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição tende á…

Direito Processual Civil IV Trabalho AED JURISPRUDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA.CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. 1. Cabe ação rescisória para rever condenação exorbitante emhonorários advocatícios havida em ação cautelar preparatória. 2. O valor da causa não é preponderante no arbitramento de que tratao art. 20, § 4º, do CPC. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1173061 MA…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - busca e apreensão, caução, exibição, produção antecipada de provas. 1. BUSCA E APREENSÃO Toda medida que recebe denominação busca e apreensão terá o significado de localizar e resgatar um determinado bem que está nas mãos do requerido. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa (busca e apreensão real) ou uma…