Cartilha Clt

26 26 27 28 28 29 29 29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 31 ENDEREÇOS E TELEFONES 33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região APRESENTAÇÃO É com enorme satisfação que apresento a Cartilha sobre Trabalho na Construção Civil contendo, de forma resumida e com linguagem acessível, os direitos do empregado, os deveres do empregador e as principais normas de saúde e segurança na construção civil. Parabenizo, nesta oportunidade, os

do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos do art. 482 da CLT (CF/88, art. 8º,VIII, e CLT, art. 543). A estabilidade sindical tem por finalidade proteger o trabalhador, como empregado, contra possíveis atos ou ameaças do seu empregador como represália pelas atitudes que ele venha a adotar na defesa dos seus…

PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PCMSO – PROGAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL SESMT – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EMMEDICINA DO TRABALHO ASO - ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SEBRAE - SERVIÇO DE BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS 1 INTRODUÇÃO A construção civil tem como característica marcante o fato de sua mão de…

trabalho. Estabilidade, benefícios, vestir a camisa da empresa, jornadas intermináveis, hierarquia, promoção, ser chefe. Ainda que tais conceitos estejam arraigados na cabeça do brasileiro – quem nunca ouviu dos pais que ser bem-sucedido era seguir tal cartilha? –, eles fazem parte de um pacote com cheiro de naftalina. O novo profissional, autônomo, colaborativo, versátil, empreendedor, conhecedor de suas próprias vontades e ultraconectado é o que o mercado começa a demandar. O modelo…

CARTILHA SOBRE DIREITO SINDICAL O que é um Sindicato? “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria.” Qual é o conceito de categoria? Categoria é o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum. A Categoria econômica se apresenta quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades

brevemente sobre os deveres do empregador como forma de perceber, com o advento da Lei n. 11.324/2006, a importância do envolvimento das duas partes para a harmonia da relação de trabalho, mesmo que isso só ocorra por força da Lei. Assim, de acordo com a cartilha do MT4E (2007) site www.mte.gov.br, são deveres e obrigações do empregador: 1. Anotar a Carteira de Trabalho do trabalhador, devolvendo-a devidamente assinadas no prazo de 48 horas citando data de admissão, cargo ou função,…

de Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal de 1988, faz se necessário uma investigação dessa problemática no sentido de conhecer para atuar na prevenção e promoção dos direitos infanto-juvenis. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, considera "menor" o trabalhador que tem entre 14 e 18 anos, estando proibido qualquer trabalho aos que não tenham completado 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TRABALHO E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luciana Horie Colaboração: Heloísa Pestana Glasser e Maria Carolina Jordão Ramos Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar…

também sofrem assédio sexual por parte de mulheres e de outros homens. Mas não é nada comum. Segundo todas as pesquisas realizadas sobre o assunto, apenas 1% dos homens são assediados no trabalho. Por essa razão, a maioria das campanhas e mesmo esta cartilha são dirigidas preferencialmente para as mulheres. O assédio sexual é uma violência S e a expressão assédio sexual é relativamente nova, seu conteúdo é bem velho e largamente conhecido pelas mulheres. O assédio, via de regra,…

Médico e Saúde Ocupacional;  NR 09 - PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;  Artigos 189 a 192 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho;  Artigo 193/157 e 158 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Fornecer as condições necessárias para a atividade laboral e buscar ao máximo a minimização dos riscos ambientais. Art. 157 da CLT: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os…