Caracteristicas E Diferenças Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos E Dos Direitos Da Virginia

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres

garantia de direitos. O consideração da violência como uma violação dos direitos humanos e as consignações legais sobre a obrigatoriedade da denúncia dos casos de violência contra adolescentes ainda caminha em passos lentos, tal fato torna-se evidente pelos índices de subnotificação da violência. Palavras-chave: criança e adolescente, violência. INTRODUÇÃO Por garantia de direitos, entende-se um sistema articulado de espaços e mecanismos de promoção e defesa dos direitos…

DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO CINEMA. DIREITO, POLÍTICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ANÁLISE DO FILME “OLHOS AZUIS” Fortaleza – CE Março, 2015 CINEMA. DIREITO, POLÍTICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ANÁLISE DO FILME “OLHOS AZUIS” Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Direito Internacional Público sob a orientação do Professor…

PRIMEIRA PARTE Sobre os fundamentos dos direitos do homem 12 Presente e futuro dos direitos do homem 17 A era dos direitos 26 Direitos do homem e sociedade 33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 …

1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de ordem . convivência pacífica Fundamento . temor do castigo Sinal de evolução (fatores temporal e…

pessoal e a inserção social de todos. Na realidade a inclusão escolar tem ampliado idéias importantes e fundamentais da educação, que vêm apontando para o exercício da convivência social como uma maneira de lidar com a inflexibilidade diante das diferenças, mantendo, assim, o objetivo de oferecer educação de qualidade para todos. No entanto, a prática inclusiva, que vem acontecendo com freqüência cada vez maior nas escolas regulares, se depara com impasses que levam a questionamentos…

Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os impactos da estrutura legal e das políticas públicas adotadas pelo Brasil nos anos 90 na garantia do direito fundamental de ir e vir

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

trabalho ora proposto visa estudar acerca do instituto da repersonalização do direito civil, buscando a harmonização entre a Constituição Federal e do Código Civil. Tal estudo encontra importância na contingente sociedade pós-moderna, dada a necessidade de fazer com que o indivíduo, ao invés da propriedade, volte a ser o centro do direito. Para tanto, de modo a vislumbrar a possibilidade da repersonalização do direito civil, buscar-se-á analisar o confronto do princípio da dignidade humana com a

DIREITOS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA Remédios Constitucionais Flávio Martins Ed. RT Curso de Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Ed. Saraiva Direito Constitucional Alexandre de Moraes Ed. Atlas DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Fundamentais Virgílio Afonso da Silva Editora Malheiros…