Direitos humanos

O texto resume os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais, sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria. Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas principais mais. Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e faz referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração fundacional do Império de Mali. Não

INTRODUÇÃO: Os Direitos Humanos e a Globalização são dois assuntos que estão interligados, mais que existem diferenças entre eles. Ambos foram sendo reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para a existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados. Quanto a verdadeira origem destes assuntos, é ainda incerto, pois algumas pessoas, como por exemplo Guy Haarcher, defendem…

Os atos unilaterais podem ser conceituados como sendo obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não…

das obrigações. • Aleatório: sem uma correspondência entre as prestações recebidas e o valor que está sujeito a pagar (no caso de sinistro). • Oneroso: benefícios e vantagens para ambas as partes. • Formal : reconhecido após documentação por apólice ou bilhete de seguro e, na falta deles, de documento comprobatório de pagamento do respectivo prêmio.  Corrente: formal (Decreto-lei 73 de 1966).  Corrente: consensual (art. 758, CC). • De adesão: o contrato é formulado pela seguradora.…

cada uma delas com suas características e estágios diferentes: · O primeiro período foi a Assembleia Constituinte e ocorreu entre 9 de julho de 1789 até 30 de setembro de 1791. · O segundo período foi a Assembleia Legislativa e ocorreu entre 8 de outubro de 1791 até 7 de setembro de 1792 aproximadamente. · Logo depois veio a Convenção Nacional, ocorrida entre 20 de setembro de 1972 até 26 de outubro de 1795. · Por fim, veio o Período do Diretório, ocorrido até 1799. Os principais…

PERDAS E DANOS 18 5. JUROS LEGAIS 24 6. CLÁUSULA PENAL 32 7. ARRAS OU SINAL 35 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 9. BIBLIOGRAFIA 40 INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo explicar a finalidade e a importância da aplicação da cidadania e direitos humanos perante a sociedade, quais os fatores que por muitas vezes impede que os mesmo sejam aplicados de maneira correta. Buscamos esclarecer os porquês…

UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL BALBINA SIQUEIRA GONÇALVES RA: 359895 KELMA BRIENE SOUSA RA: 351583 LUENIR COSTA FERREIRA RA: 354069 SAHMARA LIMA VIEGAS RA: 350633 SUEL PEREIRA COSTA RA: 354086 JANAINE FERREIRA CASTRO RA: 366048 SOCIOLOGIA Profa. Ma. Claudia Regina Benedetti São Luis-Ma 2012 A Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os…

homem constituem uma classe do único bem político. Reflita-se sobre a profunda diferença que existe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemen- entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade científica. O te. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modifi- direito à liberdade religiosa consiste no direito a professar qualquer reli- car, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e gião ou a…

o so próprio grupo é tomado como centro de tudo e Bill of Rights (1688), a declaração americana (1776) e por fim a todos os outros são pensados e sentidos através declaração francesa (1789). Nesse contexto, cabe destacar que a dos nossos valores, nossos modelos, nossas defi- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de grande valia, uma vez que começa a consolidar, de forma bem simples e não vinculante, o primeiro direito humano. Esse é eivado de liberdades…

É a coita amorosa uma característica deveras presente nas Cantigas de Amor: a dor pungente sentida pelo eu lírico face ao amor não correspondido da amada inalcançável é retratada por muitos trovadores galego-portugueses, que fugiram aos até então representativos traços da poesia provençal1 e incorporaram às suas obras "o prazer da especulação sentimental, um divórcio quase absoluto com a realidade física e social; o tratamento abstrato da matéria lírica, e sobretudo uma unidade…