C B Legal C Limitada D Plena

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como regra geral.  c) jurisdição é obrigatória e deverá ser prestada, pelo juiz, mesmo que não haja lei expressa sobre determinada matéria.  d) lei só poderá ser revogada expressamente por outra lei, inexistindo revogação normativa tácita.  e) lei em vigor terá efeito…

alternativo. Está correto o que se afirma APENAS em a)I e II. b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à…

tem eficácia. O que diferencia uma norma da outra é o seu grau de eficácia jurídica: I – Normas constitucionais de eficácia plena – são as normas constitucionais que já possuem em seu texto todos os elementos necessários para a sua aplicação, não necessitando assim da edição de norma infraconstitucional para produzir seus efeitos. A norma constitucional de eficácia plena possui aplicabilidade direta, imediata e integral (não permite nenhum tipo de restrição pelo legislador infraconstitucional)

I PROFESSORA: ELIANE COSTA DOS SANTOS REVISÃO PARA A AVII 1. Sobre a mutação constitucional, marque a correta. a) Não é admitida no sistema brasileiro, uma vez que nossa Constituição é superrígida. b)Consiste em emendas à Constituição. c) É o mesmo que revisão constitucional. d) É denominação reservada a alterações informais feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação constitucional. e) É livremente admitida, em virtude da flexibilidade do texto…

dá preferência à discussão do problema em virtude da abertura textual das normas constitucionais. O método de interpretação constitucional indicado no texto acima é denominado: ( A ) tópico-problemático. ( B ) hermenêutico-concretizador. ( C ) cientifico-espiritual. ( D ) normativo-estruturante. ( E ) sistêmico. Resposta: A Fundamentação: Esse método propõe a interpretação da Constituição mediante um processo aberto de argumentação entre os vários participantes,

governo, modo de aquisição, exercício e limitação do poder, bem como a instituição de direitos e garantias fundamentais do cidadão. A matéria da constituição é a estrutura do estado, forma de governo, poder e direitos e garantias fundamentais. b. Classificação. CLASSIFICAÇÃO | DIVISÃO | 1) Conteúdo | * Formal; * Material | 2) Forma | * Escrita; * Não escrita | 3) Modo de elaboração | * Dogmática; * Histórica | 4) Origem | *…

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da…

de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata-se de constituição de caráter liberal, que apresenta os seguintes elementos: a) Deve ser escrita; b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas); c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes; d) Deve adotar um sistema democrático formal. Note que todos esses elementos estão intrinsecamente relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado.…

faz uma inferência, expressando sua opinião, ao dizer: (A) O cientista, ao que parece, importava-se com a criação de um sistema que fosse como uma “máquina poética”. (B) Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo, numa rede. (C) Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação. (D) A informação é disposta em um ambiente no qual pode ser acessada de forma não linear. (E) Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado…