constitucional

ESTUDO DIRIGIDO DE
DIREITO CONSTITUCIONAL I

1.Considere as afirmações abaixo.
I. Os direitos fundamentais são absolutos, não sendo suscetíveis de limitação no seu exercício.
II. A indenização pelo dano material exclui a indenização pelo dano moral.
III. Não há base constitucional para que se possa exercer o direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV. A crença religiosa e a convicção filosófica podem ser invocadas para que o indivíduo se exima do dever de prestar o serviço obrigatório de caráter essencialmente militar, desde que prestado o serviço alternativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
a)I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são
a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional.
b) definidos por normas de aplicação imediata.
c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea.
d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular.
e) revogáveis apenas sob intervenção federal. 3. O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
a) a consagração do princípio da identidade física do juiz.
b) a consagração da garantia do duplo grau de jurisdição.
c) a consagração do direito de acesso ao Poder Judiciário.
d) a consagração do princípio da indisponibilidade da ação penal de iniciativa pública.
e) a impossibilidade de desistência do autor de qualquer demanda caso já tenha havido a citação da parte contrária. 4. Assinale a resposta correta:
A Constituição brasileira de 1824 foi........................... (flexível/semi-rígida/rígida).
A Constituição brasileira de 1937 foi ........................... (outorgada/promulgada).
A Constituição brasileira de 1891 foi ............................ (outorgada/promulgada).
A Constituição brasileira