C B Legal C Limitada D Plena

poder poder político, poder econômico, cultural, religioso etc.- que dominam uma sociedade, não passando a Constituição escrita de mera “folha de papel”. b) sentido político – segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental, consistindo em um conjunto de decisões sobre o modo e a forma de existência da unidade política. c) sentido jurídico – para Hans Kelsen, a Constituição é norma jurídica pura, puro dever-ser, dissociado de qualquer fundamento sociológico,…

DIREITO SOCIETÁRIO | é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. | 1. SOCIEDADE…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA P L A N O D E E N S I N O VERSÃO CURRICULAR: 2015/1- Primeiro semestre PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa

Alienação Fiduciária e m Garantia*. Félix Ruis Alonso Introdução. A "alienação fiduciária" é um instituto jurídico novo no direito brasileiro. Apareceu legalmente no dia 14 de julho de 1965, com a Lei 4.728 que regulamenta o "Mercado de Capitais". C o m o outras vezes, o legislador incorporou ao direito realidades que já existiam na vida prática, à margem da lei1 .. e que já estavam regulamentadas no direito de outros países. Parece-nos que o legislador, na sua concepção,…

tempo. b) ( )aquela que por último passou a ocupar. c) ( )qualquer delas . d) ( )aquela que for de sua propriedade. 02.- Quando o objeto do ato jurídico for impossível, diz-se que o ato é a) ( ) nulo. b) ( ) anulável. c) ( ) ratificável. d) ( ) discricionário. 03.- São representados e assistidos, respectivamente, os menores de a) ( ) 14 anos e os entre 14 e 18 anos. b) ( ) 16 anos e os entre 16 e 18 anos. c) ( ) 16 anos e os entre 16 e 21…

de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante. b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato hipotecário estabelecer a desoneração dos bens proporcionalmente ao pagamento de parte da dívida. c) Podem os contratantes validamente firmar…

salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Este Inciso possui eficácia limitada, depende de Lei que regulamentará sua aplicabilidade. Toda pena deverá ser regulada por uma Lei, esta, estabelecerá a punição “individual” da pessoa, que inclusive poderá ter seu direito a liberdade assegurado pela CF suspenso, bem…

empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços; b) Quem exerce profissionalmente atividade cultural; c) Quem exerce atividade em associações, de forma organizada; d) Quem exerce…

(Iluminismo). b) Finalidade: Limitar o exercício do poder do soberano, funcionando como arma de guerra contra o absolutismo. c) Características: Separação dos poderes, garantias dos direitos individuais, substituição da vontade individual pela vontade geral e crença na democracia. 4) Direito Constitucional: “É o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado” José Afonso da Silva. a) Objeto: A Constituição Federal de 1988.…

violência contra a pessoa, desde que respeitado o devido processo legal. b) É proibida em qualquer i hipótese, pois o direito à vida é inerente à pessoa humana e tal direito deve ser respeitado e protegido pela lei. c) É permitida apenas para os países que já haviam adotado a pena de morte antes de ratificarem o Protocolo, desde que reservada para os crimes mais graves e que a sentença tenha sido proferida pelo Tribunal competente d) É proibida de forma geral, admitindo, como exceção,…