Bobbio N Teoria Do Ordenamento Jurídico Tradução De Ar

instrumento metodológico na forma de questionário aberto, escrito, constituído por um agravo de instrumento sobre cotas raciais para acesso à universidade. O questionário foi aplicado a formandos de Direito da UEPG no ano de 2008. O estudo faz uso da Teoria das Representações Sociais e da Consciência Histórica. Após a análise dos dados, observa-se que, dentre 84 respondentes, 65 acadêmicos assumem sua contrariedade ao sistema de cotas raciais sob o viés da isonomia formal. Com base…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

monografia. RESUMO Análise do instituto da eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este trabalho, devido à importância deste assunto neste país, de início, expõe os princípios da Bioética e do Biodireito. Demonstra o conceito para, em seguida, apresentar a eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos. Mostra a existência de lacuna jurídica no Ordenamento Jurídico brasileiro e a necessidade de regulamentar a eutanásia no Brasil.…

3.1 Conceito .............................................................................................................................................. 21 1.3.2 Evolução do Instituto da Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil e Resolução n. 9 do STJ .................................................................................................................. 28 1.3.3 Elementos da Homologação da Sentença Estrangeira…

do Direito Internacional dos Direitos Humanos.[1] Entre meus livros, este possui um destaque especial, pois visa formar os alicerces para o estudo de todo o Direito Internacional dos Direitos Humanos a partir da elaboração de uma teoria geral fundada na prática dos casos internacionais de direitos humanos. Assim, defendo que os estudiosos no Brasil devem conhecer, com profundidade, as normas (princípios e regras) de direitos humanos na ordem …

estudos da Constituiçã o de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do dir eito. São Paulo : Atlas, 2002. S u m á r i o Agr a de cimentos, 13 P r efá cio, 15 Intr odu çã o, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: z etético e dogmático, 39 1. 4 Zetética…

direitos sobre a força pública e privada de nosso país. Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais são os direitos atribuídos a todos os indivíduos em igual teor, protegendo-os dos atos arbitrários do Estado. 1. Fundamentos Jurídicos Os princípios jurídicos que justificam a existência dos direitos fundamentais podem ser apontados, basicamente, em dois princípios: 1.1 Da Dignidade Humana - trata-se de reconhecer a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem seres…

pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios…

Personalidade Vigência das Normas e Direito Intertemporal Maioridade Civil Domicílio da Pessoa Natural Ausência da Pessoa Natural Pessoas jurídicas; Conceitos de Classificações Bens | Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Texto compilado | Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei…

expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e expressões, só existem na área jurídica. Estes vocábulos citados chamam-se “termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a…