Baixa Renda Benefício Assistencial

1 - DOS BENEFÍCIOS Os benefícios previdenciários estão contemplados basicamente no artigo 201 da Constituição Federal de 1988, mas encontram-se especificados na Lei 8.213/91 e são eles uma prestação devida pelo Regime Geral de Previdência Social, ao segurado ou seu dependente em virtude de algum evento previamente definido em lei. A Assistência Social é responsável pelo serviço social e assistencial, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por gerir e conceder o Seguro Desemprego…

AUXÍLIO RECLUSÃO O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e pelo e do Decreto n° 3.048/99. É concedido apenas aos familiares daquele que se encontra preso no Sistema Penitenciário Nacional, desde que comprove sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como…

Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte UNIVERSIDADE GAMA FILHO São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Emanuel Cardoso São Paulo - 2009 Kary Francisca Pontolio Santos As controvérsias do benefício de Pensão por Morte…

Cargos, Salários e Benefícios Introdução   Valorização dos recursos humanos Essa valorização se dá por meio de recompensas ELOGIOS PARTIC. EM EVENTOS  PROMOÇÕES REMUNERAÇÃO ACESSO A PROGRAM. DE CAPACITAÇÃO Remuneração: contrapartida econômica e/ou financeira de um trabalho realizado pela pessoa (DUTRA, 2002) Introdução  Remuneração: salário + remuneração variável + benefícios  Salário: parte fixa da remuneração Recompensas…

INTRODUÇÃO 03 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 04 3 DESENVOLVIMENTO 06 3.1 O welfare state ou Estado de bem-estar 3.2 As políticas sociais dos países periféricos 07 3.3 Políticas sociais e produção capitalista 3.4 O complexo sócio- assistencial 09 3.5 O complexo sócio- industrial 3.6 O complexo sócio- financeiro 10 3.7 O complexo urbano- social 3.8 O Estado e políticas sociais 3.9 Crise econômica e as políticas sociais 11 4 DISCUSSÃO E RESULTADOS …

2013 TEMA A Política Pública de Assistência Social e os Programas de Transferência de Renda no Brasil: limites e possibilidades. INTRODUÇÃO Os programas de transferências de Renda já foram implantados em diversos países da Europa a partir dos anos 1930, quando o debate sobre a garantia de uma renda no plano internacional alcançou maior abrangência e ampliação e somente a partir dos anos…

mais pessoas. GRÁFICO 3 - Renda Familiar. Fonte: Pesquisa realizada pelas acadêmicas Rosangela Mendonça Ozório e Sandra Elaine Rezende Gonçalves (2012). Em relação à renda familiar, 50% dos usuários entrevistados recebem até um salário mínimo. 25% recebem de 1 a 3 salários mínimos; o número de usuários que não sabe ou recebem menos de um salário mínimo são 12,5%. GRÁFICO 3.1- Quantas pessoas contribuem na renda familiar. Fonte: Pesquisa…

entanto, a riqueza gerada não foi distribuída igualmente entre os setores da economia. O período do milagre econômico houve uma grande concentração de renda, a então hipótese de que a condição básica para a distribuição de renda era o crescimento econômico (“fazer o bolo crescer”, para depois distribuir) não ocorreu. A má distribuição de renda desencadeou uma serie de problemas sociais, como pobreza, aumento das taxas de desemprego, fome, desnutrição, mortalidade infantil, diferentes…

O objetivo da previdência social é garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não puderem trabalhar o motivos de instabilidade econômicas que gera desemprego, por contingências biológicas, por acidente ou por outros motivos que empeçam o trabalhador de participar, por meio do mercado de trabalho, do processo de produção, evitando a penúria e a pobreza involuntária da classe trabalhadora. Como menciona Teixeira. “o mundo da previdência…

Jardim Taquari que está localizada na região sul de Palmas Tocantins, está situado no Plano Diretor – Sul de Palmas-TO, foi criado em 2002 com finalidade de promover moradia digna a famílias de baixa renda, devido a grande demanda da população Palmense, com venda/doação de lotes à população de baixa renda, ocasião em que foram comercializados/doados 230 lotes à esta população, conforme consta no Sistema de Informações da Lei Nº 1.685, de 15 de maio de 2006. No último levantamento…