B As Roupas Referidas No Caso Acima São Consideradas Bens

pela justiça militar ou comum, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado; ou 2) preso provisoriamente, por determinação de autoridade judiciária militar ou comum. b. Considera-se preso disciplinar o militar: 1) sancionado disciplinarmente com prisão por conduta inadequada, considerada como transgressão disciplinar prevista no RDE; ou 2) recolhido provisoriamente, para preservação do decoro da classe ou por necessidade de pronta intervenção, conforme previsto…

instituição junto à vigilância sanitária local.  O Coordenador técnico poderá ser um profissional da área da saúde ou social.  A instituição deve contar com: a) um responsável pelos serviços gerais com carga horária de 40 horas semanais; b) um responsável pela alimentação com carga horária de 40 horas semanais.  A ILPI deve contar com um Responsável Técnico - RT com curso de formação na área da saúde ou social, com conhecimento e experiência em gerontologia, o…

1.2. Segurança do trabalho Figura 1.1. – A segurança como educação constante A segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas, visando a minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade, saúde e a capacidade de trabalho do trabalhador. Além destes conteúdos, são necessários aprofundamento nos estudos com temas relativos a Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas,…

...................................................................art. 2º CAPÍTULO II Das penalidades SECÇÃO A : Multas..................................................................................................................art. 12 SECÇÃO B: Embargos.............................................................................................................art. 21 SECÇÃO C: Interdição do prédio ou dependência .................................................................…

isenta de riscos, entretanto, O trabalhador que executa tarefas perigosas e ou transita por uma área comprovadamente insalubre ou penosa tem proteção legal, e amparado faz jus ao adicional de periculosidade ou insalubridade ou penosidade a depender do caso. . Pode-se definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa danos à saúde do empregado, provocando com o passar do tempo, doenças e outros males a saúde. A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do…

modo, cada patologia tem uma forma de se manifestar em uma pessoa, e essa forma de se manifestar leva a pessoa a cometer crimes de determinado tipo. Não são todos iguais. É um padrão de comportamento, digamos assim. Por exemplo, se a pessoa tem uma doença, tem um determinado padrão de comportamento, se tem outra doença é outro padrão. Então, no caso dele, tudo se encaixa dentro de uma determinada doença e de um padrão de comportamento. A MOTIVAÇÃO PARA O CRIME DO PONTO DE VISTA DO…

História e Evolução do Direito comercial 1. Comércio Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e o consumidor, visando ao lucro. Conclui-se que o COMERCIANTE é aquele que faz a intermediação, ou ainda, é o mediador entre o produtor e o consumidor. 1.1 Definição – Rocco “ato de comércio é todo ato que…

Pósgraduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista outorgado pela Faculdade de Ciências Aplicadas Dr. Leão Sampaio e que se encontra à disposição dos interessados na Biblioteca da referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida desde que seja feita de conformidade com as normas da ética científica. _____________________________________ Wilton Lopes Cruz…

CASOS CONCRETOS DE DIREITO CIVIL I Caso 01 1º) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R- Não, pelo princípio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja…

Sólidos Artigo 3º Definição Resíduos sólidos são quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer, nomeadamente os referidos na Lista Europeia de Resíduos (LER), aprovado pela Portaria n.º 209/2004 de 3 de Março. Artigo 4º Tipos de resíduos sólidos 1. São considerados RSU´s, os seguintes resíduos sólidos : a) Resíduos domésticos — os resíduos normalmente produzidos nas habitações; 1/1 b) Objectos domésticos…