Ação Indenização Abandono Afetivo

ABANDONO AFETIVO GRACIELE GÉLIO* RESUMO O objeto do presente trabalho é o estudo do Abandono Afetivo. Com as mudanças atuais e separações dos vínculos conjugais as relações entre pais e filhos tem sido afetadas, deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto. Cabe ao presente, analisar se há responsabilidade Civil pelo dano causado em razão da falta de afetividade e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Palavras chave: Dignidade da Pessoa Humana. Abandono Afetivo.

decisão inédita, Justiça condena pai por abandono afetivoComente Em São Paulo Comunicar erro Imprimir Decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a filha, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, entrou com uma ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. A autora da ação argumentou que não…

sociedade vem buscando solucionar a questão dos filhos que se sentem lesados por terem sido abandonados afetivamente por seus pais, reconhecendo a possibilidade deste abandono ser, de certa maneira, reparado através de indenização por danos morais em face dos genitores. → a indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo, dos pais para com seus filhos não possui um caráter de valorar o amor, até pelo motivo de ser algo que jamais terá um preço, e, que qualquer valor pago…

RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NO ABANDONO AFETIVO Para a avaliação da disciplina DIREITO CIVIL I, foi solicitada uma resenha sobre a Responsabilidade Civil com enfase no abandono afetivo, e partindo das questões referentes à responsabilidade civil o presente estudo tem por finalidade estabelecer uma discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário e jurisprudencial. A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que…

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por danos morais em face de seu pai, em razão de abandono afetivo, ocorrido logo depois da separação da mãe dos menores. Em primeiro grau o pedido de indenização foi julgado improcedente, mas os menores recorreram e obtiveram a reforma da sentença, havendo o pai…

apresentação é até o dia 22/06/2015, portanto tempestiva a apresentação desta REPLICA, nos seguintes termos. I – DA PRELIMINAR ARGUIDA 1. O REQUERIDO afirma em preliminar que a ação de nº. 0228200-33.2009.8.04.0001 foi entabulado acordo entre as partes e que houve “resolução do mérito quanto ao pedido de dano moral por abandono afetivo”. (grifamos). 2. Como se verifica dos autos suscitados o Termo de Acordo juntado as fls. 18, tem-se que naquela data realmente ficou “ACORDADO” que o…

RECORRENTE | : | ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS | ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) | RECORRIDO | : | LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA | ADVOGADO | : | JOÃO LYRA NETTO | EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar⁄compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, relata a reflexão sobre a possibilidade e inaplicabilidade de condenação aos pais ao pagamento de indenização por danos morais decorrente ao abandono afetivo. No capitulo um, veremos breve relato da evolução histórica da família inserida no contexto social, suas mudanças e conquistas. Capitulo dois, breve estudo sobre obre a responsabilidade civil, danos morais, nexo de causalidade, principal requisito para os defensores da teoria de admissibilidade. Por fim, no

CASO CONCRETO ABANDONO AFETIVO "O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ. REsp 757411-MG). O caso é extremamente interessante em diversos aspectos. (...) Será que existe um direito fundamental ao amor? Será que um valor tão íntimo da dignidade da pessoa humana, que é a busca pelo amor paterno, não merece uma proteção jurídica? Por outro lado, corno obrigar alguém a amar? Será que o amor não deve ser espontâneo por natureza? Os…