Ação Garantia Estendida

edifícios da ação direta dos agentes agressivos; auxiliar as vedações no cumprimento das suas funções, como, o isolamento termo acústico. 07- Cite os tipos de argamassa, quanto à forma de produção. Os tipos de argamassa são: a argamassa preparada em obra, a argamassa industrializada e a mistura semi-pronta. 08- Dê pelo menos dois detalhes construtivos do revestimento, e para que servem. Comente. Peitoril e as pingadeiras. O peitoril é um detalhe construtivo que protege a…

LIBERDADE PESSOAL INAUGURADADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE. A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido processo penal constitucional, pois consoante se verifica sob uma perspectiva histórica da legislação processual penal…

profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação. No meu município temos três leis que falam dos conselhos escolares, todas as três somente reforçam o que as leis federais já determinavam. LEI Nº 1.118,…

partes atribuem ao poder judiciário a competência para estabelecer a solução desejada. Trata-se do dissídio, prevista no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal de 1988. A decisão judicial da questão a partir do dissídio coletivo pode ser estendida a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional que atuem na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho. A grande questão, é que a justiça será procurada em último caso. O dissídio é uma solução que demanda tempo,…

julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigos relevantes da Constituição Federal Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E…

ótimo de eficiência e eficácia na ação de todos os elementos que constituem a existência da Empresa temos a necessidade de modelarmos sua organização e o contexto no qual ela existe. Ao resultado desse processo de modelagem damos o nome de Modelo Referencial para Gestão da Qualidade. Princípios da Qualidade Total Total satisfação dos clientes Desenvolvimento de recursos humanos Constância de propósitos Gerência participativa Aperfeiçoamento contínuo Garantia da qualidade…

expressões. Ali, não deve sofrer intromissão por terceiros, e deverá gozar da tranquilidade da vida íntima. Nessa seara, é incorreto afirmar que o direito à inviolabilidade do domicílio tem nítida eficácia horizontal, repelindo, pois, não apenas a ação estatal, mas, por igual, a de outros particulares. Falsa. Pois tem eficácia horizontal 3) A preocupação do constitucionalismo contemporâneo no que tange ao princípio da igualdade tem sido de diferenciar discriminação (discriminação…

organizacional surgem as políticas. A política básica de recursos humanos de uma organização é assegurar a existência de recursos humanos adequados motivados para as suas operações, presentes e futuras (CHIAVENATO, 2006). As políticas são guias para a ação. Compreendem o estabelecimento de regras para governar funções e assegurar que elas sejam desempenhadas de acordo com os objetivos desejados. Segundo Chiavenato (2006) as políticas estabelecem o código de valores éticos da…

máximo a desigualdade existente entre as partes atuantes, procurando assim o equilíbrio do processo. Tal equilíbrio deve estar presente em todas as relações jurídicas, inclusive nas Ações Previdenciárias, para tanto, ou seja, para que exista uma ação previdenciária é obrigatória que seja formulado pedido administrativo e que este seja negado pelo INSS Em regra, a demanda tramita nos Juizados Especiais Federais, somente sendo admitido o ajuizamento de demanda na Justiça Estadual,…

compra. Serviços: Usando sempre ferramentas e matérias de primeira qualidade, eleva seus serviços ao extremo de qualidade, confeccionando peças únicas e fazendo de cada conserto uma nova admiração para o cliente. Garantias: Toda joia sai da loja munida de certificado de garantia, estendida como vitalícia, dando liberdade ao cliente para fazer manutenções e ajustes a joia sempre que o mesmo julgar necessário. Devolução: De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor -…