Resumo direitos humanos

Direito Humanos

Direitos Humanos X Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais – são direitos reconhecidos no plano interno, no plano constitucional.
Direitos Humanos – são direitos reconhecidos no plano internacional, por meio de tratados ou declarações.

Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

Carta Internacional de Direitos Humanos
A carta internacional de Direitos Humanos é constituída da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Declaração de Viena
Importante, pois reforça o principio da indivisibilidade dos direitos humanos.
Principais características dos Direitos Humanos – Universalidade e indivisibilidade
Classificação dos Direitos Humanos em gerações
Em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos, Karel Vasak propôs uma classificação dos direitos humanos em gerações,inspirado no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade).
Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. Já como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
Artigos relevantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos