Ação Aposentadoria Especial Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ____________– SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________ ___________, brasileiro, casado, __________________, portador do RG nº _________________ e inscrito no CPF sob nº ______________, residente e domiciliado na Rua _____________________, por meio de seu procurador bastante constituído na forma do instrumento de mandato anexo, com escritório profissional constante no rodapé, onde recebem intimações

do Trabalho Esta atividade, a ser realizada em grupo, é importante para que você compreenda a nova legislação, que a partir de janeiro de 2010 alterou e flexibilizou as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Escolha sua equipe de…

novo, a "letra da lei": NR-9, ítem 9.1.3 - O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7." 17. As NR’s são obrigatórias para quais entidades ? R: São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de…

......., residente e domiciliado nesta cidade na Rua .................., por seu procurador signatário (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA ESPECIAL – Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Previdenciária, com sede nesta cidade na Rua .................., ante os motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7680449. Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 136 ARE 664335 / SC CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO…

atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos 1 e 2 da NR 16. Uma outra situação prevista no item 16.5 da NR 16 envolve atividades ou operações perigosas executadas com explosivos sujeitos a: · Degradação química ou autocatalítica; · Ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. 6 - Qual o valor do adicional de periculosidade? O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a…

5 3. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO: SESMT E ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS 6 1. Relatório final 10 4. INSPEÇÃO PREVIA E FISCALIZAÇÕES, INSALUBRIDADES, PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL. 12 1. Relatorio final 24 5. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO), PCMSO- EXAMES MEDICOS OBRIGATORIOS. 16

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e…

substituído pelo PPRA ou PGR ou PCMAT acompanhado pelos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.  Etapas do desenvolvimento do LTCAT:  Avaliação qualitativa dos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores  Avaliação quantitativa dos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores  Contra medidas aplicadas para controle dos riscos  Conclusão sobre insalubridade e enquadramento de aposentadoria especial  Quem é o responsável técnico pelo LTCAT?  O LTCAT -…

gestão do PPRA ou do LTCAT, fazemos a seguir algumas considerações sobre temas que, normalmente, geram dúvidas: O que é o PPRA e qual é a sua fundamentação legal? O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Esse programa está estabelecido na Normas Regulamentadora (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a…