Aposentadoria com insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ____________– SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________

___________, brasileiro, casado, __________________, portador do RG nº _________________ e inscrito no CPF sob nº ______________, residente e domiciliado na Rua _____________________, por meio de seu procurador bastante constituído na forma do instrumento de mandato anexo, com escritório profissional constante no rodapé, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência interpor a presente:

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO COM CONTAGEM A MAIOR DE PERÍODOS TRABALHADOS
EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

Em face do:

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, com superintendência na Rua _______________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS

. Atestamos para o fim de instruir os presentes autos, e na forma do disposto no inciso IV do art. 365 do CPC, que as cópias dos documentos juntados a esta inicial conferem com original.

JUSTIÇA GRATUITA

. O Requerente não possui condições de arcar com as despesas processuais, inclusive com a contratação de advogado particular, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família [art. 1º da lei 7.115/83 c/c art. 4º da Lei 1060 e art. 5º, LXXIV da CF/88], conforme Declaração de Insuficiência Financeira em anexo.

. Assim, REQUER lhe seja concedido os benefícios da gratuidade de justiça.

FATOS

. O Autor, nos períodos descritos abaixo, laborou sujeito a condições especiais à sua saúde e integridade física:

- De ________________ laborou na Cia _____________________, sendo que ficava exposto a ruídos.

- De 02/06/1997 à 20/05/2003 laborou na empresa _____________________– onde além de ter o fator de risco no que tange a acidentes de cortes nas mãos, fungos e bactérias, o Autor também