Ação Aposentadoria Atividade Rural

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029/90, com Procuradoria Federal Especializada em Alagoas, na Rua Libertadora Alagoana, nº 149, 7º andar, Centro, Maceió/AL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I-DOS FATOS 1. A autora é trabalhadora rural, atividade que sempre exerceu, desde a sua…

presença de Vossa Excelência através de seus advogados constituídos, todos com endereço profissional declinado no rodapé dessa exordial, que ao final subscrevem, para propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE NATUREZA ATIPICA com fulcro no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal e artigos 29, inc. II, 48, §§ 3° e 4º, e seguintes da Lei nº 8.213/91, mediante os seguintes fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS…

lavradora, inscrita no CPF/MF nº:, portadora da cédula de identidade nº, residente e domiciliado na Localidade Ipueira, zona rural de Simplício Mendes, por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, cuja gerencia…

sobrevivência, entretanto, em virtude de problemas de saúde, ficou impossibilitado de desempenhar suas atividades. A parte autora trouxe em sua inicial o inicio de prova material conforme exige a legislação previdenciária. Somado ao referido inicio de prova vieram as testemunhas que corroboraram com as assertivas da parte autora na exordial, afirmando que a mesma sempre se laborou como trabalhadora rural. Assim, resta robustamente provado que a parte autora é segurada…

profissão, portadora do CPF de nº xxxxxxxxxxx, do RG de nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, bairro, CEP xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, vem, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na cidade xxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxx, pelos motivos que passa a expor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE IPATINGA/MG Processo nº Autor (a): Réu: I – SÍNTESE DOS FATOS E DA DEMANDA Trata-se de ação em que a parte autora pugna pela concessão de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento em esfera administrativa, ao argumento de que preenche os requisitos previstos em lei. Alega que exerce a função de rurícola, sob regime de economia familiar. Após a…

Superior Tribunal de Justiça AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.827 - SP (2003/0072549-3) RELATOR REVISOR AUTOR ADVOGADO RÉU : : : : : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE MAGDALENA CASCARAN FILIPIN RUBENS PELARIM GARCIA E OUTRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. QUALIFICAÇÃO DO…

no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXX, domiciliada no Sitio XXXXXXXXXXXXX, s/nº, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXX, centro, no município de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de…

LAURA DREHMER NEULS, já qualificada, pelo procurador signatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Ação Ordinária de Aposentadoria Por Idade, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, igualmente qualificado, para dizer que não se conformou com a R. Sentença de Fls. que julgou improcedente a ação e pretende interpor Recurso de Apelação para o Egrégio Tribunal Federal, pelo que requer a juntada aos autos das razões anexas. Requer

casada, trabalhadora rural, portadora do RG n.º xxxxxxxxxxxxx e CPF n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Fazenda Botelho, município de Niquelândia/GO, através de seus bastantes procuradores que esta subscrevem , vem com o devido respeito e acatamento, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos moldes da Lei n.º 8.213, de 24 de Julho de 1991 e alterações posteriores; e demais legislações aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR…