Aposentadoria por idade rural

1234 palavras 5 páginas
X, brasileira, lavradora, inscrita no
CPF/MF nº:, portadora da cédula de identidade nº, residente e domiciliado na Localidade Ipueira, zona rural de Simplício Mendes, por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte
AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, autarquia federal, cuja gerencia executiva esta localizada na Rua Areolino de
Abreu, 1015 5º andar sala 5.13 - Centro – Teresina-PI pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DOS FATOS:
De 1994 a 2007 a requerente exerceu atividade rural na propriedade

denominada Vermelha, data Ipueira, a partir de 2007 passou a exercer suas atividades como assentada do projeto de assentamento do crédito fundiário, localizado na comunidade Ipueira, data Ipueira. Jamais exerceu atividade diversa do labor rural.
Atualmente não tem mais condições de trabalhar, pois já é uma senhora, e justamente neste momento vê-se abandonada, já que o INSS indeferiu seu pedido de aposentadoria por idade, alegando que não comprovou o efetivo exercício de atividade rural, conforme carta em anexo.
Só restou a requerente recorrer ao judiciário na esperança de ter finalmente seu direito reconhecido e assim possa gozar a velhice com um mínimo de dignidade.
II.

DO DIREITO:

O Art. 11 da lei 8.213/91 define os segurados obrigatórios da Previdência Social:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes

Relacionados

  • Aposentadoria rural por idade
    2757 palavras | 12 páginas
  • aposentadoria por idade rural
    476 palavras | 2 páginas
  • Aposentadoria por Idade Rural
    2017 palavras | 9 páginas
  • Aposentadoria por Idade Rural
    1427 palavras | 6 páginas
  • aposentadoria por idade rural
    1018 palavras | 5 páginas
  • Aposentadoria Rural Idade
    6082 palavras | 25 páginas
  • APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
    2239 palavras | 9 páginas
  • aposentadoria por idade rural
    476 palavras | 2 páginas
  • APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
    1804 palavras | 8 páginas
  • APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
    1818 palavras | 8 páginas