Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

Isenção da Taxa de Avaliação - 35 - Adicionar outros advogados atuantes no processo - 35 - Lista de advogados da DIT - 36 - Janela para inclusão de Advogado - 36 - Assistência Judiciária Gratuita - 36 - Anexos - 37 - Lista de anexos - 37 - Janela para inclusão de anexos - 37 - Pagamentos de ITCD - 38 - Lista de pagamentos incluídos - 38 - Janela para Inclusão de um pagamento - 38 - Ações - 39 - Salvar - 39 - Enviar (Doação) - 39 - Enviar para Avaliação - 40 - Enviar para Avaliação e…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA APOSTILA DA DISCIPLINA IT 188 - AVALIAÇÕES E PERÍCIAS Profa. Msc. Marlene Salete Uberti Seropédica, 2006 1 - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES 1.1 - Introdução A Engenharia de Avaliações é uma especialidade da engenharia que reúne um conjunto amplo de conhecimentos na área de engenharia e arquitetura, bem como em outras áreas das ciências sociais, exatas e da natureza, com o objetivo de determinar…

DOCUMENTOS DO IMÓVEL 8 7. COMO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO ANEXO – FORMULÁRIO SEDEX V.5.14 10 14 2 1. PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES As orientações a seguir são fundamentais para que seu crédito seja rapidamente aprovado e para que você possa utilizá-lo com tranquilidade. Eventuais restrições do adquirente, do vendedor ou do imóvel, podem ser impeditivas para a aquisição. Desta forma, a documentação solicitada garantirá a você, nosso consorciado, uma boa compra, com a segurança de um…

Licença Ambiental Prévia, devidamente instruída com o Relatório Ambiental Preliminar - RAP. O RAP tem como função instrumentalizar a decisão de exigência ou dispensa de EIA/RIMA, para obtenção de Licença Ambiental Prévia. O RAP é o instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental para o licenciamento de atividades consideradas de significativo potencial de impactos ao meio ambiente. Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA O Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA possibilita informar sobre…

APOSTILA DO CURSO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS Este texto resumido é destinado aos interessados nos estudos de Perícias e Avaliações de Engenharia aplicadas a Imóveis Rurais. O texto-base é o livro “Avaliação de Propriedades Rurais” do autor Marcelo Rossi de Camargo Lima, que aborda com muita propriedade, os diversos aspectos da matéria e inclui as novas normas da ABNT com comentários. Dr. Valdemar Antônio Demétrio Professor Titular do Depto. de Engenharia Rural ESALQ – USP de…

a Lei Federal nº 11.977/2009 Regularização Fundiária Urbana Como aplicar a Lei Federal nº11.977/2009 2011 5 APRESENTAÇÃO Realização e Financiamento Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades 6 LEI FEDERAL Nº 11.977/2009: UMA GRANDE CONQUISTA A construção social da agenda da regularização fundiária urbana Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta…

SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE 5 1.1 Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana coletiva 16 4.4 Disposições comuns à urbana individual e à urbana coletiva 17 5. DIREITO DE SUPERFÍCIE 18 5.1…

2011, alterando a Lei 11.977/2009, ficou definido que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. Em seu artigo 82-B define que o PMCMV tem como meta promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de dois milhões de unidades habitacionais, a partir de 1º de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de…

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duas regras-matrizes. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º. O valor do imposto será…