Aspectos Legais Do Comercio

estudos então, será identificada uma empresa, da qual faremos uma análise relacionada com os aspectos legais da mesma, ou seja, se ela está devidamente registrada e se exerce suas funções de acordo com as exigências dos Direitos e Obrigações Empresariais. Enfatizaremos assuntos sobre um tema atual que é a Função Social da Empresa. Sabe-se que hoje, as empresas procuram estar inseridas nos aspectos sociais, até mesmo porque uma organização tem que estar exercendo tais funções…

entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente". Empresa no direito brasileiro deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário, prevista no CC, art. 966 e estabelecimento no art. 1.142 do mesmo diploma legal. Infere-se "empresa" deve ser entendida como uma atividade revestida de duas características singulares, quais sejam: é econômica e é organizada. Por fim, tecnicamente, o termo…

que era mais dinâmico que o primeiro, pois os estrangeiros vivam de forma comercial, lembrando que comercio aqui era comercio por escombo, não havia moeda. Esta foi foi a primeira vez que se viu a distinção entre o Direito dos povos e o direito do Comercio. Durante a idade media nota-se o embate entre os burgueses e o senhores. O Direito existente não era o bastante para regular o comercio crescente e cada vez mais complexo, pois surgem as transações também entre…

brasileiro, a disciplina legal das atividades comerciais mostrava-se bastante confusa. Em 1834, uma comissão de comerciantes apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Código Comercial que, após uma tramitação de mais de 15 anos, originou o primeiro Código Brasileiro, o Código Comercial (Lei 556 de 25 de junho de 1850), que foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Código Comercial brasileiro adota a teoria francesa dos atos de comércio,…

conceito e campo de atuação. Aspectos legais sobre Perícia Contábil e sobre a pessoa do perito. A Perícia Contábil na área Trabalhista. A Perícia Contábil na área Tributária (justiça federal). Perícia Contábil na verificação de haveres. Perícia Contábil no processo falimentar. Elaboração de Laudos Periciais. • OBJETIVO:  Promover a capacitação do aluno para a realização de Perícia Contábil dentro dos padrões recomendados pelas regulamentações legais e, também, observadas as

Conceitos de Negócios Eletrônico; Tipos de comércio eletrônico; Aspectos mercadológicos e legais; Marketing e o Negócio eletrônico; Tecnologias aplicadas ao negócio eletrônico; Segurança das transações eletrônicas; Elaboração de planos de negócios para E-business; Implementação de E-business; E-Commerce e suas aplicações. • Apresentar os conceitos e tecnologias relacionadas aos Negócios Eletrônicos. • Abordar aspectos mercadológicos e legais. • Apresentar a questão da…

Trabalho 3 Introdução 4 Capítulo I Shopping Center 5 Aspectos Históricos 5 Aspectos Jurídicos 6 Aspectos Contratuais 7 Tipos de Contrato 8 Capítulo II Comércio Eletrônico 10 O que é comércio eletrônico? 10 Loja virtual 10 Estabelecimento Virtual 10 Dos tipos de estabelecimento Virtual 11 Aspectos Históricos 11 Aspectos Legais 12 Capítulo III Franquia 14 Aspectos Históricos 14 Pontos importantes na formação de uma franquia 15 Aspectos Contratuais 18 Conclusão 19…

MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA 4 1.2 PROBLEMA 4 1.3 OBJETIVO GERAL 5 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 1.5 JUSTIFICATIVA 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 CONSTITUIÇÃO LEGAL DAS EMPRESAS 6 2.2 O SISTEMA RUMO E OS LANÇAMENTOS DA ESCRITA FISCAL 6 2.3 ASPECTOS POSITIVOS DOS CONTEÚDOS ABORDADOS 7 2.4 ASPECTOS A MELHORAR NOS PROCESSOS UTILIZADOS 7 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO O laboratório contábil é o espaço específico de ensino e aprendizagem quem tem como finalidade…

em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral". Em razão da referida unificação legislativa, é necessário destacar alguns aspectos referentes à autonomia jurídica do direito comercial e a evolução proporcionada a esse ramo do Direito Privado com o surgimento do novo Código, afastando-se, de imediato, qualquer…

EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL São Paulo/2012 DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade…