As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

então. Inicialmente, por causa da concentração do trabalho em torno das máquinas e da busca desenfreada por este, em troca de quantias ínfimas, com carga horária desumana praticada por mulheres e crianças, fez-se necessário a intervenção do Estado, a fim de assegurar o equilíbrio entre as classes sociais. Em 1850 as relações de trabalho eram regidas por leis civis e comerciais, solucionadas por juízes de direito comuns ou juízes de paz em alguns casos. “Em 25.11.1850 o…

tema Previdência Social foi muito discutido no Brasil na última década, culminando com a aprovação no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional (EC) nº 41 de 2003, mais conhecida como Reforma da Previdência. A referida Emenda Constitucional deu continuidade à reformulação do Sistema Previdenciário Pátrio, iniciado pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998. A EC nº 41/2003, entre outros temas, reformulou o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o qual é aplicado aos servidores…

maléficos sobre a vida da população de baixa renda, cujas condições de subsistência se vêem muitas vezes comprometida, tem também impacto negativo quanto ao acesso aos serviços públicos: habitação, saneamento, educação, saúde, etc, pela escassez de investimentos públicos e pela maior dificuldade que essa população tem em se organizar para reivindicar tais melhorias. Os impactos negativos também se fazem sentir com as tensões sociais causadas pela…

ajuste fiscal. 4. Plano Verão (Governo Sarney, janeiro de 1989): - congelamento de salários e tarifas, nova reforma monetária (cortou três zeros do cruzado); desvalorização e congelamento do câmbio. 5. Plano “Brasil Novo” ou Plano Collor (Governo Fernando Collor de Mello, 1990-1992, em março de 1990): - o choque mais brutal já conhecido na história econômica do Brasil: nova reforma monetária (com reintrodução do cruzeiro), confisco de todas as aplicações financeiras e limite…

SEGURIDADE SOCIAL Tamyres Martins A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Evolução da Seguridade Social No Exterior As primeiras manifestações do homem em relação à proteção social remontam na Grécia e Roma antigas. Caracterizavam-se através de instituições de cunho mutualista que tinham o objetivo de prestar…

DA VIABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da…

UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Dra. Júlia Maurmann Ximenes Brasília – DF 2009 À pessoa que, além de mim, sabe exatamente o quanto me dediquei a este trabalho. A você que é mais do que minha esposa, é minha companheira em tudo. Aline, te…

circulação como meios de pagamento, até que sejam substituídas pela nova moeda no meio circulante, observada a paridade entre o Cruzeiro Real e o Real fixado pelo Banco Central do Brasil naquela data. § 4º - O Banco Central do Brasil disciplinará a forma, prazo e condições da substituição prevista no parágrafo anterior. Art. 4º - O Banco Central do Brasil, até a emissão do Real, fixará a paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, tomando por base a perda do poder aquisitivo do…

de Collor. 7) O que eram os “caras-pintadas”? Eram manifestantes que reagiram às notícias de corrupção, em sua maioria jovens, pintavam o rosto com as cores da bandeira nacional e protestavam contra a falta de ética na política. 8) Como foi o fim do governo Collor? Sob forte pressão da sociedade civil, foi aberto um processo de impeachment do presidente Collor. Caberia ao senado julgar o presidente, ao perceber-se derrotado, Collor renunciou, e foi condenado a ficar sem direitos…

00 na área urbana; 3- Bolsa Escola – voltado a crianças 6 a 15 anos em famílias de até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três; 4- Auxílio Gás – Voltado a famílias de baixa renda, compensadas pelo fim do subsídio ao preço do gás de cozinha devido à abertura do mercado de combustíveis, sendo destinados R$7,50 por mês, pagos bimestralmente em parcelas de R$15,00; 5- Programa Brasil Jovem (Agente jovem de desenvolvimento social e humano) – Voltado