Direito Previdenciário

Proteção Social:

A Rede de Proteção Social:

A Rede de Proteção Social consistiu na junção de diferentes programas de cunho social que coordenam esforços voltados à assistência da classe brasileira mais carente, definida a partir de parâmetros de renda e constituição familiar, tendo início no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como forma de redistribuição de renda e combate a pobreza, viabilizando o desenvolvimento social, tanto de forma imediata, como mediata, agindo progressivamente, à medida que cada geração beneficiada pode ter a oportunidade de proporcionar uma melhoria nas condições sociais, também, de seus descendentes. Foi desativada no início do governo Lula, sendo alguns programas incorporados ao Fome Zero.
A [Rede de Proteção] Social buscou proporcionar uma melhor redistribuição da renda, a partir de uma atenção maior às pessoas mais carentes e às suas desigualdades no escopo de retirá-las da exclusão.
Essas medidas sócio-políticas que visam combater a desigualdade social e a precariedade de vida, num prazo curto, têm capacidade de gerar melhorias também a médio e longo prazo, a medida que podem proporcionar que a pobreza seja passada a próxima geração num grau menor de miséria, conduzindo-se para uma evolução natural do capital humano.
A ideia não está restrita ao Brasil, pois se alastra por todo o mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos, como África do Sul, Etiópia, Quênia, Paquistão, México, dentre outros.
O mais interessante desses programas está no seu caráter condicional. Para que haja a transferência de um benefício, o cidadão deve preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de frequentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede.

Os doze programas que integraram a Rede de Proteção Social são:2

1- Bolsa Alimentação – voltado a crianças de até 6 anos, gestantes e mães no período de amamentação até 6 meses, em famílias com