As Primeiras Constituiçoes

classificações para as Constituições. Conforme o critério adotado, as principais são: 2.3.1. Quanto ao conteúdo (das normas constitucionais) Materiais. Tratam da estrutura fundamental do Estado e dos limites da atuação estatal (ao declarar os direitos individuais). Formais. Tratam de inúmeras matérias ou assuntos, não se limitando a estrutação do Estado e a declaração de direitos individuais. Essa classificação está vinculada historicamente ao momento de surgimento das Constituições…

3. (FCC/2004/TRF 4ª Região) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente, a) Analíticas e sintéticas. b) Outorgadas

intenções e dando matiz ideológico ao Estado, deferindo-lhe os poderes, suas competências, garantias e direitos fundamentais e esculpindo a cidadania. O surgimento das primeiras constituições escritas traçando quórum sistemático e racional do fenômeno constitucional, não ignora a existência das anteriores e primitivas constituições orais(3) ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da…

até o fim do século 18. Tem-se algumas limitações aos poderes do monarca. A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são: 1) conjunto de princípios que garantem a existência de direitos perante o monarca; 2) as Constituições deste período eram consuetudinárias (costumeiras); 3)…

uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas. A educação nas constituições brasileiras A atual estrutura da educação é reflexo de um histórico cujas raízes remontam ao descobrimento do país. Principais fatos que geraram a atual estrutura: 1549- Chegada dos jesuítas ao Brasil – educação para a catequese e…

ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas. A educação nas constituições brasileiras A atual estrutura da educação é reflexo de um histórico cujas raízes remontam ao descobrimento do país. Principais fatos que geraram a atual estrutura:  1549- Chegada dos jesuítas ao Brasil – educação para a…

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os lugares do

ao Código Civil, julgue os itens que se seguem a) Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação. (FALSO) Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da nova publicação. DL nº 4.707,

Folch: deve-se assegurar uma superioridade jurídica ao empregado em função de sua inferioridade econômica. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. 3) Destaque algumas das primeiras regulamentações estatais dos primeiros países industrializados e algumas proteções que foram garantidas aos trabalhadores proletários/empregados. A Lei de Peel, de 1802, na Inglaterra, pretendeu dar amparo aos trabalhadores,…

fundamento da Constituição - Concepção sociológica - Concepção política - Concepção jurídica 2. Classificações da CRFB/88 CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre…