As Primeiras Constituiçoes

Societária As Constituições do Brasil O Brasil já teve oito constituições ao longo da sua História recente. Algumas delas foram votadas e discutidas democraticamente (promulgadas), já outras, ao contrário, foram outorgadas, ou seja, impostas por um governo autoritário: 1824: outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Forma de governo: Monarquia Constitucional. Estado unitário: sem autonomia para as províncias. Quatro poderes: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário. 1891:…

e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias, como a do Reino Unido, que se baseia num conjunto de documentos, estatutos e práticas tradicionais aceitas pela sociedade. Teorias…

siro-romano -Repertório de consultas dadas por um antigo jurisconsulto -Código Gregoriano -Código Hermogeniano 1.1.1.1 Fragmentos do Vaticano Compilação conhecida por esse nome porque foi encontrada nas bibliotecas do Vaticano. Contém leis e constituições imperiais, além de opiniões de jurisconsultos de destaque no Direito Romano. É caracterizada por utilizar o jus e as leges dos códigos hermogeniano e gregorianos. 1.1.1.2 Comparação das leis romanas e mosaicas Também…

adotar e que influem, obrigatoriamente, nas suas ações e conduta. Qualquer que seja sua potencia, os Maçons devem respeitar os Regulamentos, compilados em 1720 por George Payne, e as Constituições de 1723, chamadas de Anderson ou Constituição de Anderson. Os do R.E.A.A. obedecem também as chamadas Grandes Constituições Escocesas e aos Estatutos do Sob Sup Cons de seu pais. A Constituição promulgada por uma Potência para o regime das Oficinas de sua jurisdição, só tem a força da…

Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões econômicas do País. O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República,

Constituição Francesa. Esta constituição, toda fundada no dogma do idealismo liberal, trazia apenas normas de organização do Estado e direitos e garantias de primeira geração (liberdades individuais), modelo este que perdurou até metade do século XX, quando após a segunda guerra mundial, as constituições passaram a seguir os modelos das constituições do México de 1917 e da Alemanha (Weimer) de 1919, garantidoras de direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais). Nos…

avaliação das constituições: violência x consenso / legalidade x ilegalidade. Democracia apresenta apenas um nome, tanto na forma boa como na forma má. Ordem: monarquia – aristocracia – oligarquia – democracia – – tirania monarquia – aristocracia – oligarquia – democracia (+) – democracia (-) – tirania ARISTÓTELES Politeia: constituição / ordenação das magistraturas. constituições puras: monarquia, aristocracia, politia (democracia positiva).…

importante é a declaração de direitos da revolução de 1988, a qual firmava a supremacia do parlamento. Daí deu origem a monarquia constitucional da Inglaterra, que era submetida á soberania popular. 4. A DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA Foi primeira declaração, em sentido moderno. Essa declaração é de 12.1.1776, como também à declaração de independência dos EUA, inspirados nas teorias de Locke, Rousseau e Montesquieu. Ela unia a base dos direitos e se preocupava com a…

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 CASTANHAL – PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior. CASTANHAL – PA 2015 O Brasil…

Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de…