Direito Constitucional

CONSTITUCIONALISMO – ETAPAS DE EVOLUÇÃO

1ª Etapa
Constitucionalismo
Antigo

2ª Etapa
Constitucionalismo
Clássico ou Liberal

Começa na Antiguidade e vai até o fim do século 18. Tem-se algumas limitações aos poderes do monarca. A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são:
1) conjunto de princípios que garantem a existência de direitos perante o monarca;
2) as Constituições deste período eram consuetudinárias (costumeiras);
3) supremacia do Parlamento (principalmente na Inglaterra);
4) forte influência da religião.
Surge com as revoluções liberais. Começa no fim do século 18 e vai até a 1ª Guerra Mundial. O marco inicial, aqui, é o surgimento das primeiras Constituições escritas. Duas experiências importantes: norte americana e francesa.
Constitucionalismo Norte-Americano
A primeira contribuição foi a primeira Constituição escrita (1787), formal, rígida e dotada de supremacia. É também o primeiro documento formal. Outra característica é o surgimento do controle difuso de constitucionalidade (decisão proferida em 1803, no caso
Marbury VS. Madison, proferida pelo Presidente da Suprema Corte,
Marshal) – tal decisão foi a primeira a declarar a inconstitucionalidade de uma lei e estabelecer as bases para o controle de constitucionalidade. A terceira contribuição é o fortalecimento do Poder Judiciário. Outra contribuição importante foi a experiência republicana em um país de grande extensão e população. Criou-se também o federalismo e o presidencialismo. A última contribuição foi a declaração do estado da Virgínia (Virgina
Bill of Rights), em 1776 – direitos e garantias fundamentais.

Constitucionalismo Francês
Começa com a Revolução Francesa, em 1789. Foi a segunda
Constituição escrita da Europa, em 1791 (durou 2 anos, com várias