As Praticas Abusivas

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME KEILA SILVA DE OLIVEIRA RA 6260212527 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho…

proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; II - A partir da notícia abaixo, elenque quais as principais violações aos direitos do consumidor praticadas pelas empresas desse gênero, e, de outro lado, de que forma o consumidor pode se resguardar dessas arbitrariedades: Primeiramente trata-se de práticas abusivas cometidas pelas referidas…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. O reclamante relatou ser cliente da empresa Net, onde tinha contrato da netcombo (internet, tv a cabo e telefone), só que cancelou a tv porassinatura, tendo o valor do plano reduzido de R$ 59,90 para R$ 29,90. Acontece que a reclamada está enviando faturas abusivas, como se o reclamante tivesse um plano de 10 mega, sendo que ele possuium…

Aula-tema 3: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor O abuso de direito consumerista é tratado no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo no seu artigo 39, que veda ao fornecedor de produtos e serviços a adoção de práticas abusivas. Essa listagem legal das práticas abusivas é estabelecida em numerus apertus, ou seja, trata-se de um rol exemplificativo, não excluindo outras práticas que, com a evolução das relações negociais, se revelem abuso de direito consumerista.

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR “Práticas Comerciais” DIREITO DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2010 Sumário 01 – Introdução ....................................................................................................................01 02 – Práticas Comerciais.......................................................................................................02 03 – Oferta e Publicidade

formalizado por portaria inaugural de 10 de outubro de 2011 (Doc. nº 01 - fls. 2 e 2A). O inquérito civil público foi instaurado em face das inúmeras condutas tidas por abusivas praticadas pelas ora rés, conforme será demonstrado ao longo da presente inicial. 2. O inquérito civil público apontou a existência de inúmeras práticas abusivas perpetradas pelas rés. Em resumo, as condutas causadoras de prejuízos aos consumidores assim restaram apuradas: a) as rés atrasam constantemente…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Bezi Ferreira Waisberg RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a…

indenização por danos morais. 2. Propaganda Abusiva Processo: AG 200902010092133 Relator(a): Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS Julgamento: 19/04/2010 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: 11/05/2010 Ementa PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PUBLICIDADE IRREGULAR SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA – REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ – PRESENÇA DOS REQUISITOS – PROPAGANDA ABUSIVA – CÓDIGO DE ÉTICA…

desrespeita valores da sociedade e que é capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial à sua saúde é considerada: Escolher uma resposta. a. Abusiva. b. Enganosa. c. Abusiva por omissão. d. Enganosa por omissão. e. Lícita. Resposta correta: abusiva. Comentário sobre a resposta correta: é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite…

sociedade e que é capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial à sua saúde é considerada: Escolher uma resposta. a. Enganosa por omissão. b. Enganosa. c. Abusiva. d. Abusiva por omissão. e. Lícita. Resposta correta: abusiva. Comentário sobre a resposta correta: é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento…