As Manifestações De Concordância E De Discordância A Resp

- SSP/SE CPF: 002.591.015 - 91 CREA-SE: 8.863/D iv AMBIENTEC / VALE – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/CARNALITA 3. Cadastro Técnico Federal v AMBIENTEC / VALE – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/CARNALITA EQUIPE TÉCNIC A a) João Sampaio d’Ávila Resp. Técnico / Doutor em Ciências – Coordenador Geral CREA-SE 8.863/D, CRQ 40815, 8ª Região CTF: 191884 Celular (79) 9988-4344 ______________________________________________ b) Márcio José Costa Brito Eng° Ambiental/Mestre em Engenharia de Processos –

quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 21. O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e…

requerimentos da Comissão, no sentido de informar sobre a situação estabelecida, ao ponto de que dita Comissão teve de aplicar a presunção de veracidade dos fatos denunciados pela falta de resposta do Governo. A oferta de se efetuar uma investigação em concordância com o disposto na resolução Nº 30/83 da Comissão resultou em uma investigação confiada às próprias Forças Armadas, as quais eram precisamente as indicadas como responsáveis diretas pelos desaparecimentos, o que questiona…

destes. Mas, claro que essa discussão não é admitida e aberta ao público em geral. Para mostrar como esta é a opinião dos profissionais da área, vide o artigo escrito por Ana Paula Porto Noronha: “No entanto, não parece ser possível estabelecer uma concordância entre a comunidade psicológica, no que diz respeito aos métodos e às técnicas utilizadas, assim como ao tempo previsto para a realização da avaliação, e aos procedimentos, pois considerando que a Psicologia é uma ciência em que…

Habeas Corpus BVerfGE = Entsheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Sentenças doTribunal Constitucional Federal da Alemanha) CF/88 = Constituição Federal brasileira de 1988 CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil rel. = relator REsp = Recurso Especial RMS = Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSTJ = Revista do Superior Tribunal de Justiça RT = Revista dos Tribunais RTJ = Revista Trimestral de Jurisprudência S. = Seção CPP = Código de Processo Penal …

unanimidade de procedimento, sendo que as respostas a esse conjunto de alterações são bem singulares. Desse modo, a gerontologia, que é a ciência que estuda o envelhecimento com vistas a descrever sinteticamente, com a maior exatidão possível, as manifestações desse processo, desenvolveu-se nos planos biológico, psicológico e social (BEAUVOUIR, 1990, p. 32), sendo que o caminho para a melhor definição do que venha a ser o envelhecimento, deve-se levar em consideração todos esses…

lição, parafraseiam versos de Gonçalves Dias; os de Murilo Mendes parodiam-nos. A percepção das relações intertextuais, das referências de um texto a outro, depende do repertório do leitor, do seu acervo de conhecimentos literários e de outras manifestações culturais. Daí a importância da leitura, principalmente daquelas obras que constituem as grandes fontes da literatura universal. Quanto mais se lê, mais se amplia a competência para apreender o diálogo que os textos travam entre si…

HC: Habeas Corpus Min.: Ministro MPF: Ministério Público Federal MS: Mandado de Segurança PGR: Procurador Geral da República PMCD: Programa Mineiro de Capacitação de Docentes QO: Questão de Ordem Rcl.: Reclamação RE: Recurso Extraordinário REsp: Recurso Especial Rel.: Relator RI: Regimento Interno RISTF: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RO: Recurso Ordinário RTJ: Revista Trimestral de Jurisprudência STF: Supremo Tribunal Federal STJ: Superior Tribunal de…

fillosóficos do Welfare state). 136 José Luis Bolzan de Morais acerca das ditas normas programáticas e de sua concretização sustentada na ideia de ótima concretização da norma, assentada em princípios, tais como o da unidade constitucional, concordância prática, exatidão funcional, efeito integrador e força normativa da Constituição (máxima efetividade), como explicita Konrad Hesse 14. Portanto, a implementação dos conteúdos de direitos humanos, em particular os positivos,…

"Não é indiferente a permea[ bilidade aparentemente mais imediata desse campo a inflexões eco­ nômicas e político-ideológicas. O compromisso, ainda que genérico e impreciso, com a noção de coletivo, implica a possibilidade de com­ promissos com manifestações particulares, histórico-concretas desse mesmo coletivo, dos quais a medicina «do indivíduo» tem tentado se resguardar através do específico estatuto da cientificidade dos campos de conhecimento que a fundamentam" (Donnangelo, 1983,…