Artº 6 Constituição Federal De 1988

meses Verbas Rescisórias – Saldo salários,Salário Família, Férias Proporcionais, 13º, FGTS Contrato Experiência – Rescisão Antecipada Verbas Rescisórias Saldo Salários, Salário Família, Férias Proporcionais + 1/3, 13º Proporcional, multa 40% FGTS, artº 479, FGTS cod 01, Seguro desemprego. CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR Capacidade Contratual – É a aptidão para adquirir direitos e obrigações para o exercício dos atos da vida civil. Menoridade, pelo no Código Civil, cessa aos 18 (…

formação do perfil atual do direito de propriedade, que deixou de apresentar as características de direito absoluto e ilimitado para se transformar em um direito de finalidade social. Basta lembrar que a atual Constituição Federal dispõe que a propriedade atenderá a sua função social (artº, XXXIII). Também determina que a ordem econômica observará a função da propriedade, impondo freios a atividade empresarial (art. 170, III). As terras então devem ser utilizadas para o benefício da…

..............................................................06 2.2 MORAL........................................................................................................06 2.3 CIDADANIA, CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS...............6-8 2.4 CIDADANIA E ENVELHECIMENTO..........................................................8-9 2.5 EPIDEMIOLOGIA.....................................................................................9-10 2.6 MEDIDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS............

1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) – 2.046 artigos Miguel Reale • Mudanças sociais e…

ou quaisquer outros bens ou informação colocados a sua disposição por comerciantes ou por qualquer outra pessoa natural ou jurídica, no curso de sua atividade ou conhecimento profissionais” (BENJAMIN, A.H , Conceito Juridico do consumidor, RT,pag 78 1988). Com esta citação, que ao analisa-la é a que mais se assemelha a orientação em doutrina positivada que se é usada nos dias de hoje pelo Codigo de Defesa do consumidor, sendo que neste, já existe uma conceituação legal como pré…

entendimento pacífico dos tribunais, em especial, consubstanciado nas súmulas correlatas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A Reclamante jamais gozou as férias adquiridas como também nunca percebeu a gratificação natalina imposta na constituição federal de 1988, sendo o mesmo de tais parcelas. Não recebeu a autora, a gratificação natalina referente aos períodos de 2009, 2010 e o valor proporcional ao ano de 2011. Outro fato de suma relevância é o de que, em agosto de 2009, a…

|FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS |6 | |3.1 |OBJETIVO GERAL |6 | |3.2 |OBJETIVOS ESPECÍFICOS |6 | |4 |JUSTIFICATIVA

O que é o Patrimônio Cultural? A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam: • As formas de expressão; • Os modos de criar, fazer, viver; • As…

consumers more aware, better informed and more critical. METODOLOGIA Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6 – Direitos Básicos do Consumidor, além de artigos da Constituição Federal e livros de Direito do Consumidor e Direito Constitucional e Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Além das consultas acima citadas, foram feitas pesquisas aos sites jurídicos e Órgãos de Defesa…

Humanos e Democracia) Graz, Áustria © Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério Federal para os Assuntos Europeus e Internacionais, Áustria, com financiamento da Agência Austríaca para o Desenvolvimento. Todos os direitos reservados. © 3ª edição em Língua Inglesa: European Training and Research Centre for Human Rights…