Arts 336 E 337 Comentados

Ré - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A. Vistos etc. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38, da mesma Lei). Deste modo, passo, de imediato, à fundamentação. Cuida-se de AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOSMÍNIMOS, cognominada de ´Ação de Rescisão de Contrato c/c. Tutela…

Doutrina e Jurisprudência. 9. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 135. 2 HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. p. 77 3 PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral, arts. 1.° a 120. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 80 1v. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 33 p. 1v. 5…

atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 446. 12 FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 5. ed. rev. Atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p.337. 13 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Op. cit., p. 445. 14 Idem. 15 FERNANDES, Antonio Scarance. Op. cit., p. 336. 8 Segundo o entendimento do professor Paulo RANGEL, “a prisão temporária só poderá ser decretada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, porém, não…

TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, pela Resolução nº 003/95/CEPE. À minha família, em especial a minha mãe pelo apoio e dedicação

15 — WESCHER, H. La historia del collage. Barcelona, Gustavo Gili, 1977. p. 17 — Uffizi — Florença. São Paulo, Melhoramentos, s.d. (col. Enciclopédia dos Museus). p. 18 — McSHINE, K. Andy Warhol — A Retrospective . Nova York, The Museum of Modern Art, 1989. p. 19 — 16º Anuário de criação. São Paulo, Clube de Criação de São Paulo, 1991. p. 21 — BOSI, Alfredo e outros. Machado de Assis. São Paulo, Ática, 1982 (col. Escritores Brasileiros). p. 26 — BECKETT, S. W. The Story of Painting.…

finalidade encampada pelo Direito processual contemporâneo foi marcado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004, que, dentre outras alterações, incluiu o inc. LXXVIII ao art. 5º, da Constituição Federal, instituindo um “tempo razoável” de duração à contenda judicial – contribuição do processo justo proposto pelo art. 111, da Constituição Italiana, recentemente reformulado[4]. A par das conhecidas dificuldades para a pacificação dos conflitos existentes, outro fato tem…

vista o que deliberou a Câmara de Ensino em reunião realizada no dia 26 de março de 2010 e considerando o que consta no processo nº 23129.002357/2009-28, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis, conforme anexo, o qual a fazer parte integrante desta Resolução como se nela estivesse inscrito; Art. 2o - Esta Resolução retroage à data de 26 de março de 2010. CÂMARA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, Boa Vista, 26 de abril de 2010 …

PenalDIREITO PENAL IV Gamil Foppel Art. 193 - Art. 359 bibliografia: tratado de direito penal Bittencurt vol. 3,4 e 5 curso de direito penal Greco vol. 3 e 4 Direito penal parte especial Rogério Sanches vol.3 código penal comentado (Régis Prado, Bittencurt ou Alberto da Silva Franco) jurisprudência STJ e STF AULA 1 (10/03/12) Roteiro prático p/ estudo da parte especial Qual o bem jurídico tutelado? isso serve para indicar a competência, determinar se aceita ou não o…

Peculato Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1.º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe…

Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 35. 305 JORGE, Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 34. 4 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL O Recurso Extraordinário, conforme já comentado, é recurso excepcional que visa tutelar o direito objetivo diante de afronta à norma constitucional. Como qualquer outro recurso, o extraordinário também deve preencher determinados requisitos de admissibilidade, respeitando, da mesma…