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15041 palavras 61 páginas
O Recurso Extraordinário
Em síntese, são recursos ordinários aqueles que visem proteger os direitos subjetivos do recorrente e, em contrapartida, são extraordinários os recursos que tutelem os direitos objetivos, em decorrência de afronta à legislação federal ou constitucional.
Por último, acrescenta-se a classificação dos recursos quanto à sua fundamentação, podendo ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada.
Nas palavras de Wambier, “os recursos de fundamentações livre são aqueles em que a parte pode alegar, respeitadas as preclusões, uma série infinita de razões, para provocar a alteração da decisão que lhe desfavoreceu [...]”³°². Já os recursos de fundamentação vinculada são “[...] aqueles em que a lei só permite que seja baseado em determinados fundamentos a respeito dos quais dispõe expressamente”³°³.
Neste sentido, segundo Jorge, são considerados recursos de fundamentação livre, ”[...] a apelação, o agravo, os embargos de declaração, o recurso ordinário e os embargos de divergência”³°4. E como recursos de fundamentação vinculada, têm-se: “[...] o especial, o extraordinário e os embargos infringentes”³°5.
Desta feita, analisados os principais aspectos atinentes aos recursos, encerra-se este segundo capítulo, passando-se ao estudo do Recurso Extraordinário, para, ao final, destacar a relevância da Repercussão Geral como seu requisito de admissibilidade.
302 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. V. 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento, p 543.
303 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. V. 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento, p 543.
304 JORGE, Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 35.
305 JORGE, Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 34.

4 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL
O Recurso Extraordinário, conforme já comentado, é recurso excepcional que visa tutelar o direito objetivo diante

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