Arts 336 E 337 Comentados

105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. Art. 2º A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho de 2014 (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput e § 2º). § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior…

Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes especificações: I – Ata da Mesa Receptora de…

real e lucro presumido / Flávia Fernanda Silva Ribeiro. - São Luís, 2010. 94f. Monografia (Graduação em Ciências Faculdade Atenas Maranhense, 2010. 1. Contábeis) – 1. Planejamento tributário. 2. Lucro real. 3. Lucro presumido. I. Título. CDU 657:336 4 FLÁVIA FERNANDA SILVA RIBEIRO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: estudo de caso aplicado ao sistema de recolhimento de tributos da empresa Kamaha Engenharia Ltda sobre a ótica do Lucro Real e Lucro Presumido . Trabalho de Conclusão de…

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

dos romanos, estes passaram a admitir contratos constituídos pelo simples consentimento das partes, notadamente a compra e venda, a locação, o mandato e a sociedade”. Comentários ao Código Civil, Parte Especial, Das várias Espécies de Contratos – arts. 481 a 564 – Volume 6, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 7 21 VELASCO op. cit., p. 40 20 13 Eventual responsabilidade do vendedor por vícios da coisa dar-seia apenas quando houvesse estipulação de garantia, pacto adjeto que será…

forma presidencialista baseada no modelo norte-americano. 22 A Constituição dos Estados Unidos da América representou o mais importante referencial dos constituintes brasileiros, e quanto à separação dos poderes, pode-se citar, in verbis: “Art. 15. São órgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si.”11 O Professor SOARES DE PINHO, bem salienta: “(...) além da conservação do princípio da divisão de…

Despretensiosamente iremos abordar alguns aspectos jurídicos que envolvem a utilização do exame de DNA em questões cíveis e criminais, à luz de nosso Direito. O preceito “pater is est” não se encontra revogado no novo Código Civil Brasileiro, uma vez que pelo art. 1.597 presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida à convivência conjugal; os nascidos dentro de trezentos dias subseqüentes à dissolução da…

princípio da estabilidade da instância que, citado o réu, a instância deve manter-se quanto às pessoas, ao pedido e à causa de pedir, salvas as possibilidades de modificação consignadas na lei.  Salvador da Costa, “Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado, 6.ª edição-2004, págs. 162 e 168 a 176. 7 9 OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA Aquele normativo é conforme com o disposto no artigo 481.º, segundo o qual a citação torna estáveis os elementos essenciais da causa, nos termos do…

105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 0 Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. Art. 21 A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho de 2014 (Lei n° 9.504197, art. 36, caput e § 21). § 1° Ao postulante a candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior…

inter-relacionadas relacionadas à mesma competência. Todas as modalidades, tipologias e gêneros textuais, literários e não literários, são contemplados teoricamente no livro, como também, a obra traz mais de 300 exercícios com gabarito (quase todos comentados), a fim de que o aluno apreenda as lições textuais, passo a passo, através da fixação e possa desenvolvê-las e colocá-las em uso com grande desenvoltura. CAMPEDELLI, Samira Yousseff et SOUZA, Jésus Barbosa. O texto dissertativo.…