Artigo De Opinião Sobre Direito

Da imunidade parlamentar Direito Constitucional 4º semestre "E tanto não são do senador, ou do deputado, as imunidades, que delas lhes não é lícito abrir mão. Da representação poderá despir-se, demitindo-se do seu lugar no Congresso. Mas, enquanto o ocupar, a garantia da sua liberdade aderirá inseparavelmente ao representante, como a sombra ao corpo, como a epiderme ao tecido celular."

reflexão crítica sobre as temáticas em apreço. PRESTAÇÃO DE CONTAS Conforme previsto no Código das Sociedades Comercias (CSC) – artigo 65.º - é apresentado o Relatório do Conselho de Administração, o Balanço, a Demonstração de Resultados e respetivos anexos reportados ao exercício 2010/2011. O mesmo compreende o período de 1 de Julho a 30 de Junho. O período não corresponde ao ano civil, contudo, encontra-se de acordo com a lei vigente. Mais precisamente, em conformidade com o…

Direitos dos Animais Índice Página Introdução----------------------------------------------------------------------3 Tráfico de animais-------------------------------------------------------------4 Experimentações em animais ----------------------------------------------5 Utilização de animais para necessidades básicas-----------------------7 Utilização de animais em

Direito - 1º Período Vespertino Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito I: Súmula Vinculante Introdução: Com a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o princípio da igualdade e a celeridade processual, a emenda constitucional 45 de 08 de dezembro de 2004 veio estabelecer as súmulas vinculantes. A emenda constitucional 45 de 8 de dezembro de 2004, acrescentou ao artigo 103 da Constituição Federal o artigo 103-A que trata da…

e com a restauração da democracia, as atrocidades e barbáries praticadas formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas censuras e reprovações. Agora, cabe ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta e justa decisão a ser exarada neste caso. Para tanto, o Ministro da Justiça passou a ouvir as considerações e opiniões de alguns Deputados e professores. Primeiro Deputado: Os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, uma…

Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. 4 Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos 4 PREÂMBULO 4 PARTE I 5 ARTIGO 1º - autodeterminação dos povos 5 PARTE II 5 ARTIGO 2º - garantia- efetividade, juízo natural 5 ARTIGO 3º - igualdade de garantias de exercício 5 ARTIGO 4º - suspensão de direitos 5 ARTIGO 5º - interpretação: veda restrições e adota a ampliação complementariedade 6 PARTE III 6 ARTIGO 6º - direito…

palavra em destaque não existe na nossa língua. Porém, é possível saber a que classe gramatical essa palavra pertenceria se existisse. Ela seria: Escolher uma resposta. a. um verbo Correto b. um substantivo c. uma preposição d. um artigo Resposta correta: um verbo Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Leia com atenção os versos abaixo: Olha, você é tão bonita quanto o Rio de Janeiro em maio e quase tão bonita quanto a Revolução…

Seguindo o tema do direito de imagem do post anterior e em comemoração ao dia das crianças, vou publicar minha colaboração sobre este assunto tão importante e presente em nossas vidas. A criança de hoje, é tida como patrimônio da humanidade, o futuro, os gestores do planeta, etc. Mas será que temos realmente respeito por elas e o que representam? Seguindo o princípio do blog – mas fugindo um pouco, já que este artigo não tem como ser curto – tentarei ser breve e direto, porém fazendo um pequeno

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A UNIÃO ESTÁVEL. A Carta Política de 1988, em seu artigo 226, § 3º, assim dispôs: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Portanto, o constituinte de 1988 considerou a união estável mantida entre homem e mulher como tendo status de família, medida por demais

analise a respeito da ética e dever profissional do advogado, tomando como ponto de referência a obra O DEVER DO ADVOGADO, cujo autor é Rui Barbosa, demonstrando, outrossim, os direitos e deveres do advogado ressaltados na carta de Rui Barbosa, os quais foram recepcionados pelo código de ética e disciplina da OAB, bem como o direito de o acusado ter um defensor, resguardado na Constituição Federal, por meio do princípio da ampla defesa. O estudo da obra parte do prefácio de Evaristo de…