Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

CARTILHA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Na trajetória de nosso ordenamento jurídico destacam-se o Decreto-Lei nº 22.626, de 07/04/1933, conhecido como a Lei da Usura (ainda em vigor), que praticamente inaugura o direito consumerista no Brasil. Logo depois temos o Decreto-Lei n. 869, de 18/11/1938, que versava sobre Crimes Contra a Economia popular. Quase trinta anos mais tarde surge a lei Delegada n° 4, de 26/09/1962, que teve fundamental importância no histórico do direito…

1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para fins deste Capítulo, é aquele ligado a…

REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que…

para o desenvolvimento das duas legislações brasileiras, criadas para proteger as crianças e os adolescentes no Brasil. Neste contexto, faz-se necessário a compreensão acerca das diversas medidas que foram tomadas, a fim de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, levando em consideração dois paradigmas. O primeiro deles - o Princípio da Doutrina da Infância em Situação Irregular -, defendia ideais liberais e positivistas, quando houve a constituição de outro…

MANUAL PRÁTICO DE METODOLOGIA DA PESQUISA Com ênfase em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) MONOGRAFIA e ARTIGO CIENTÍFICO Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Efigênia Pereira Rio de Janeiro - 2.008 www.apmconsulting.com.br 2 MAGALHÃES, Arnaldo ; PEREIRA, Efigênia; . Rio de Janeiro – RJ. 2008 páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e…

amparados pela lei, ficando como alternativa o aborto inseguro, muitas vezes, as mulheres realizam tal procedimento em si mesma, ou procuram clinicas clandestinas. Tem como objetivo institucional a conclusão do 5° semestre da graduação em Direito. E como objetivo científico, demonstrar as dificuldades encontradas pelas mulheres que buscam o atendimento especializado após realizarem o aborto, e como o Sistema Único de Saúde abrange essa questão do abortamento. Visa abordar neste…

analise dos mesmos, pois também é fruto das tensões de interesse de acordo com as alianças envolvidas no processo de elaboração. EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ”PLURALIDADE CULTURAL” AS DIFERENÇAS CULTURAIS Nós não nascemos inteiramente prontos para viver. Ao contrário, precisamos de cuidados, orientação e ensinamentos, ou seja, só nos tornamos de fato humanos na vida social formamos nossa personalidade e elaboramos nossos planos de vida, nossos sentimentos e desejos. Nossa…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador:

Disciplina: Contabilidade Intermediária Professor EAD: Roni Everson Buglia Professor Presencial: Rodrigo Dias DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Taguatinga-DF novembro 2013 SUMÁRIO Introdução ... ............................................................................................................................03 Direito Comercial e Direito…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCELLI BORGES POLÍTICAS PUBLICAS POLÍTICA PUBLICA NA DOAÇÃO SANGUÍNEA CONCÓRDIA 2012 MARCELLI BORGES POLÍTICAS PUBLICAS POLÍTICA PUBLICA NA DOAÇÃO SANGUÍNEA Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de metodologia cientifica, do Curso de Bacharelado em Direito da ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; sob orientação do professor ............... …